O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 150 mil pelo crime de coação no curso do processo.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes justificou a penalidade financeira afirmando que Eduardo tem condições de pagá-la porque “recebeu pix de milhões de seu pai” — referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos na trama golpista.
Quatro votos unânimes na Primeira Turma
A condenação foi decidida por unanimidade entre os integrantes da Primeira Turma do STF. Além de Moraes, acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. Zanin seguiu o voto na íntegra e afirmou que as condutas apuradas “evidenciam de forma clara o crime de coação no curso do processo”.
A Procuradoria-Geral da República acusou Eduardo de promover, junto ao governo Donald Trump, ações para criar um clima de instabilidade e temor, com ameaças e projeções de retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil. O processo tem origem nas articulações que Eduardo teria feito com o governo Trump para ameaçar ministros do STF com sanções econômicas — estratégia documentada pela PGR em mensagens trocadas com o pai.
O objetivo declarado pela Procuradoria era sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal para impedir que Jair fosse condenado na chamada trama golpista. O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães apresentou publicações e trocas de mensagens entre pai e filho para sustentar o pedido de condenação.
Defesa sem contato com o réu
Eduardo não indicou advogado próprio e foi representado pelo Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho, que pediu absolvição por falta de provas. A DPU argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e que a participação de Moraes no julgamento justificaria a anulação de todo o processo.
A Defensoria classificou a defesa como “meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos”. A Primeira Turma rejeitou todas as preliminares e manteve a condenação.
Ficha Limpa e impacto eleitoral
A condenação aciona a Lei da Ficha Limpa e pode tornar Eduardo Bolsonaro inelegível por oito anos — consequência que já era antecipada antes do julgamento e que projeta impacto direto no cenário político de 2026.
A DPU já havia tentado adiar o julgamento na véspera, argumentando que a Primeira Turma estava incompleta — pedido que Moraes negou, abrindo caminho para a sessão desta terça-feira.
Durante o julgamento, Moraes rebateu a preliminar de imunidade parlamentar levantada pela defesa e destacou que o próprio Eduardo admitiu não ter comunicado mudança de domicílio para os Estados Unidos. Para o relator, o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça. O ministro afirmou ainda que Eduardo focou suas ações em ameaças com a pretensão de impedir que o STF realizasse o julgamento da trama golpista — processo que acabou condenando seu pai a mais de 27 anos de prisão.