Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal cassado, será julgado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo. O ministro Alexandre de Moraes liberou a ação penal para apreciação pelo colegiado.
A acusação é de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tentou obstruir as investigações da tentativa de golpe de Estado que levaram à condenação do pai a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais e pediu a condenação. Cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento.
Articulação com o governo Trump
Para a PGR, Eduardo e Paulo Figueiredo — produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, também réu no mesmo processo — utilizaram contatos nos Estados Unidos para pressionar o governo de Donald Trump a impor sanções ao Brasil e a ministros do Supremo.
A estratégia, segundo a acusação, era usar tarifas e represálias econômicas como retaliação ao julgamento da tentativa de golpe de Estado. Para isso, os dois exploraram conexões com integrantes do alto escalão da administração norte-americana.
Interrogatório ignorado e réu sem advogado
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não retornou ao Brasil desde então. No mês passado, faltou ao interrogatório no STF — que seria realizado por videoconferência em razão de sua ausência do país.
Sem advogado constituído, o ex-parlamentar é representado pela Defensoria Pública da União. Após as alegações finais da PGR, Moraes concedeu prazo de 15 dias para que a Defensoria apresente sua última manifestação antes do julgamento.
DPU pede anulação por conflito de interesse
Antes do julgamento, a Defensoria Pública da União requereu a nulidade do processo. O argumento é que Eduardo estaria sendo julgado por quem a defesa chama de “vítima direta” das acusações — referência ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e um dos alvos das alegadas pressões por sanções estrangeiras.
Se a anulação for rejeitada pela Primeira Turma, os ministros votarão pela absolvição ou condenação do ex-parlamentar por coação no curso do processo.
A permanência de Eduardo nos Estados Unidos também é alvo de outra frente investigativa: a PF apura se recursos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro financiaram sua estadia nos EUA, onde vive desde que deixou o Brasil em fevereiro de 2025.
No mesmo período, a condenação do pai segue contestada: o ministro Nunes Marques abriu prazo para a PGR avaliar pedido de revisão criminal da pena de Jair Bolsonaro, que busca anular os 27 anos e 3 meses de prisão fixados pelo Supremo.