O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro obteve nesta segunda-feira (20) o “green card” concedido pelo governo dos Estados Unidos, documento que garante residência permanente e autorização para trabalhar no país por tempo indeterminado.
A concessão ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal condená-lo a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, e em meio à tensão diplomática marcada pelas tarifas de 25% impostas pelos EUA a produtos brasileiros.
O que o documento garante
O green card transforma Eduardo Bolsonaro em residente permanente nos Estados Unidos, com direito a morar em qualquer estado americano, trabalhar legalmente, solicitar vistos para alguns familiares e ter acesso a determinados serviços públicos previstos na legislação do país.
O status, porém, não equivale à cidadania americana. O ex-deputado não pode votar em eleições federais dos EUA nem recebe passaporte americano. Uma eventual naturalização depende do cumprimento de requisitos futuros, como tempo mínimo de residência.
Deveres do novo status
Como residente permanente, Eduardo passa a ter obrigações perante o fisco americano: deve pagar impostos nos Estados Unidos sobre o total de suas rendas, incluindo valores recebidos fora do país. Também precisa manter residência principal em território americano, renovar o documento periodicamente e evitar longos períodos fora dos EUA, sob risco de perder o benefício.
O novo status não interfere na condenação imposta pelo STF nem paralisa outros processos que o ex-deputado responde no Brasil. Ele segue cidadão brasileiro, sujeito às leis e à Justiça do país, mesmo residindo nos Estados Unidos.
Eduardo está em solo americano desde fevereiro, período em que se tornou uma das principais vozes da articulação política que pressionou o governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Foi ele quem liderou as tratativas que resultaram na sanção do ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, medida que ajuda a explicar o timing da concessão do green card em meio à escalada diplomática.
A condenação por coação, segundo o STF, decorreu justamente dessa atuação nos Estados Unidos: a Corte entendeu que o ex-deputado tentou articular sanções e medidas econômicas contra o Brasil para pressionar o julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.