A partir de janeiro de 2027, cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda passam a ter direito ao cashback da reforma tributária. O mecanismo abate ou devolve parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo.
Segundo a Receita Federal, o benefício vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa inferior a meio salário mínimo. A primeira devolução sobre compras deve ser paga até 25 de abril.
Como o desconto vai funcionar
Nos serviços essenciais, o abatimento será imediato. As faturas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone de janeiro já devem chegar sem a CBS, cuja alíquota está estimada em 11,3%.
Nas demais compras, a família recebe de volta 20% do imposto pago. Ficam de fora os produtos sujeitos ao imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que alcança itens como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
No início, a devolução será trimestral: a parcela de abril cobre o valor acumulado em janeiro, fevereiro e março. Depois, ainda sem data definida, os repasses passam a ser mensais. A Receita informou que a forma de pagamento continua em discussão e será definida até abril.
O mecanismo foi detalhado no regulamento da reforma tributária publicado em abril, que previu os dois formatos do benefício: desconto na fatura e devolução vinculada ao CPF.
Quem tem direito
O benefício vai para o responsável pela unidade familiar no CadÚnico, desde que a renda per capita seja inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50. Esse limite será reajustado em janeiro. A devolução considera as compras de todos os moradores do mesmo domicílio.
Tanto o abatimento quanto a devolução poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.
Alcance e próximas etapas
Segundo dados oficiais de junho, 27,7 milhões de famílias estão aptas a receber o cashback, o equivalente a cerca de uma em cada três pessoas no país. A estimativa é que as devoluções somem R$ 10 bilhões em 2027.
O objetivo é atenuar o peso da tributação sobre o consumo, que pesa mais, proporcionalmente, no orçamento dos mais pobres. Para comparar, a CBS tem arrecadação estimada em R$ 636 bilhões em 2027, segundo a proposta de orçamento enviada ao Congresso em agosto.
Por enquanto, o cashback vale só para a CBS, que passa a ser cobrada efetivamente no ano que vem. O IBS, imposto de estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, vai subir gradualmente de 2029 a 2032 e será cobrado integralmente a partir de 2033. A devolução da parte estadual e municipal começa em 2029.