Economia

Cashback da reforma tributária começa em janeiro e deve alcançar 70 milhões de pessoas

Contas de luz, água e gás já chegam sem a CBS em 2027; a devolução sobre as demais compras será paga a cada três meses
Logo da Receita Federal sobre fundo com moedas e recibos, ilustrando o cashback reforma tributária janeiro para baixa renda

A partir de janeiro de 2027, cerca de 70 milhões de brasileiros de baixa renda passam a ter direito ao cashback da reforma tributária. O mecanismo abate ou devolve parte da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo.

Segundo a Receita Federal, o benefício vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa inferior a meio salário mínimo. A primeira devolução sobre compras deve ser paga até 25 de abril.

Como o desconto vai funcionar

Nos serviços essenciais, o abatimento será imediato. As faturas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone de janeiro já devem chegar sem a CBS, cuja alíquota está estimada em 11,3%.

Nas demais compras, a família recebe de volta 20% do imposto pago. Ficam de fora os produtos sujeitos ao imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que alcança itens como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

No início, a devolução será trimestral: a parcela de abril cobre o valor acumulado em janeiro, fevereiro e março. Depois, ainda sem data definida, os repasses passam a ser mensais. A Receita informou que a forma de pagamento continua em discussão e será definida até abril.

O mecanismo foi detalhado no regulamento da reforma tributária publicado em abril, que previu os dois formatos do benefício: desconto na fatura e devolução vinculada ao CPF.

Quem tem direito

O benefício vai para o responsável pela unidade familiar no CadÚnico, desde que a renda per capita seja inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50. Esse limite será reajustado em janeiro. A devolução considera as compras de todos os moradores do mesmo domicílio.

Tanto o abatimento quanto a devolução poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

Alcance e próximas etapas

Segundo dados oficiais de junho, 27,7 milhões de famílias estão aptas a receber o cashback, o equivalente a cerca de uma em cada três pessoas no país. A estimativa é que as devoluções somem R$ 10 bilhões em 2027.

O objetivo é atenuar o peso da tributação sobre o consumo, que pesa mais, proporcionalmente, no orçamento dos mais pobres. Para comparar, a CBS tem arrecadação estimada em R$ 636 bilhões em 2027, segundo a proposta de orçamento enviada ao Congresso em agosto.

Por enquanto, o cashback vale só para a CBS, que passa a ser cobrada efetivamente no ano que vem. O IBS, imposto de estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, vai subir gradualmente de 2029 a 2032 e será cobrado integralmente a partir de 2033. A devolução da parte estadual e municipal começa em 2029.