A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a Medida Provisória 1379/26. A MP criou a terceira edição do Plano Brasil Soberano, que ajuda exportadores brasileiros prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
O texto vai agora para o Senado. A conversão da MP em lei depende da aprovação dos senadores. Até lá, as regras continuam valendo pela força da medida provisória.
O que prevê a terceira edição do plano
A principal ferramenta do programa são linhas de crédito com juros subsidiados para empresas que perderam competitividade com as tarifas norte-americanas. O objetivo é reduzir o custo do financiamento para quem depende das vendas ao mercado dos EUA.
A nova edição também atende empresas atingidas pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã. Com isso, o plano passa a cobrir outros choques externos que afetam o comércio exterior brasileiro, além da disputa tarifária com Washington, como o aumento dos custos de transporte, energia e insumos.
O texto autoriza um reforço de até R$ 13,5 bilhões em recursos da União para as linhas de crédito e permite combiná-los com recursos próprios do BNDES, ampliando o volume disponível. O plano de aplicação desses recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial.
Podem acessar o crédito exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração. Fornecedores dessas cadeias e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior também estão incluídos.
Dinheiro já está em circulação
Como toda medida provisória, a MP passou a valer assim que foi publicada. Os recursos da terceira edição já circulam desde agosto, quando o governo publicou uma resolução com R$ 5 bilhões para exportadores atingidos pelo tarifaço e R$ 3,5 bilhões para empresas ligadas ao Golfo Pérsico.
Segundo o parecer da relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), a demanda acumulada na terceira edição já ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse total, cerca de R$ 7,7 bilhões foram liberados em mais de 560 operações.
A votação desta terça veio depois que a comissão mista do Congresso aprovou a MP na semana passada. Essa etapa liberou o texto para o plenário da Câmara. Ao defender a proposta na comissão, Leany Lemos destacou a necessidade de preservar estruturas públicas de crédito para dar suporte ao setor produtivo em cenários adversos, como recessões, eventos climáticos extremos e disputas comerciais internacionais.
Corrida contra o prazo no Senado
A aprovação pelos deputados não encerra a tramitação. Os senadores ainda precisam analisar a medida, e o prazo para que ela não perca a validade termina no dia 18 de novembro. Se o Senado não votar até essa data, a MP perde o efeito e o plano fica sem base legal.
Um programa em expansão
O Brasil Soberano foi ampliado em etapas desde o início do tarifaço. A edição anterior, com R$ 15 bilhões em crédito, passou pelo Senado em julho e já incluía empresas afetadas pela guerra entre EUA e Irã.
De acordo com o mesmo parecer, as duas primeiras edições do plano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com ampla participação de micro, pequenas e médias empresas.