O BNDES anunciou, nesta sexta-feira (22), uma linha adicional de crédito de R$ 10 bilhões para empresas brasileiras afetadas por tarifas inferiores a 50% impostas pelos Estados Unidos.
A medida faz parte do plano “Brasil Soberano”, lançado em 13 de agosto, e visa ajudar exportadores prejudicados pelo tarifaço do governo Trump.
Setores como suco de laranja, artigos de aeronaves, petróleo, derivados e fertilizantes estão entre os beneficiados.
Condições e critérios para acesso ao crédito
As empresas elegíveis à nova linha de crédito do BNDES devem comprovar que as exportações afetadas representam ao menos 5% do faturamento bruto total entre julho de 2024 e julho de 2025. Para impactos entre 5% e 20%, haverá linha especial de capital de giro para diversificação. Empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.
Outra exigência é a manutenção do número médio de empregos, conforme dados do eSocial, calculada entre dois períodos de 12 meses antes e depois da contratação do crédito, com carência inicial de quatro meses.
O pacote prevê também R$ 30 bilhões em crédito incentivado para empresas que perderam mais de 5% do faturamento, além de R$ 22,5 bilhões em garantias via FGI PEAC e Pronampe, voltadas para micro, pequenas e médias empresas. Linhas específicas para diversificação de mercados estão previstas para empresas que precisarão buscar novos destinos exportadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, as tarifas dos EUA afetam 694 produtos brasileiros, cerca de 44% do valor exportado em 2024. Do total de produtos, 35,9% estão sujeitos à tarifa de 50%, 44,6% à tarifa de 10% e o restante está na Seção 232, que abrange tarifas específicas para automóveis, alumínio, aço e cobre.
O governo publicará portarias no Diário Oficial da União para regulamentar os critérios e operacionalizar as medidas. Os aportes aos fundos garantidores dependem de aprovação legislativa.
Previsão e orientações para empresários
O presidente do BNDES, Mercadante, informou que as primeiras aprovações de crédito devem ocorrer na semana do dia 15 de setembro. Uma reunião explicativa com a rede bancária está marcada para o dia 25, detalhando operações e orientando agentes repassadores. Empresários devem procurar seus bancos a partir de 4 de setembro para preparar documentos e propostas. A lista detalhada de empresas elegíveis será entregue ao BNDES até 8 de setembro pelo MDIC, Fazenda e Receita Federal.
Plano Brasil Soberano e medidas estruturais
O Plano Brasil Soberano, anunciado após a entrada em vigor das tarifas, inclui prorrogação do prazo do regime de drawback, diferimento de tributos, crédito tributário para exportações, ampliação do acesso a seguros de exportação e compras públicas direcionadas. O governo também busca diversificar mercados para exportações brasileiras afetadas.
Decisão dos EUA e críticas ao Brasil
As tarifas foram impostas por ordem executiva do presidente Donald Trump, que declarou emergência nacional e justificou a medida alegando ameaças à segurança nacional dos EUA. O documento critica o governo brasileiro, citando perseguição política a Jair Bolsonaro, violações de direitos humanos e menção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, por supostas ordens sigilosas a empresas americanas.