O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446 para financiar exportadores e fornecedores do Plano Brasil Soberano, programa de apoio às empresas brasileiras atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A medida provisória 1.397 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21) e já está em vigor, com força de lei.
Como o dinheiro chega às empresas
Os recursos não serão repassados diretamente às companhias. O valor vai para operações de financiamento sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, supervisionado pelo Ministério da Fazenda.
Na prática, o dinheiro fica reservado para operações de crédito voltadas a exportadores e fornecedores enquadrados no programa. Não se trata de um repasse direto às empresas.
Prazo no Congresso
A MP é assinada por Lula e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto vale desde a publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e convertido em lei em até 120 dias. Antes de chegar aos plenários das duas Casas, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento.
Outras medidas do programa já tramitam no Legislativo. Na segunda-feira (19), Alcolumbre prorrogou por 60 dias outra MP do Brasil Soberano, que reserva R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para exportadores e fornecedores.
Histórico do programa
O plano nasceu em agosto de 2025, quando Lula anunciou uma linha de R$ 30 bilhões para exportadores atingidos pelo tarifaço de Donald Trump.
Em agosto deste ano, o governo liberou R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Brasil Soberano para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas, com fiscalização do BNDES. Desse limite, R$ 7 bilhões já haviam sido disponibilizados pela MP 1.387, e os R$ 6,5 bilhões restantes estavam previstos no projeto do Orçamento de 2027.
A nova MP antecipa esse saldo, que só ficaria disponível no ano que vem. Segundo a mensagem do governo que acompanha o texto, o BNDES constatou que a demanda foi “substancialmente superior” aos recursos disponibilizados. O banco também remanejou verbas entre as modalidades do programa, inclusive de projetos de investimento para capital de giro, o que, de acordo com o governo, se mostrou insuficiente. O Executivo informa ainda que pedirá ao Congresso o ajuste da programação no Orçamento de 2027, para evitar duplicidade de dotações para a mesma finalidade.
Com a publicação, começa a correr o prazo para que deputados e senadores analisem o texto.