Empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos e o setor de combustíveis terão o apoio federal mantido por mais tempo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou nesta segunda-feira (19), por 60 dias, três medidas provisórias que somam R$ 10,1 bilhões.
Os atos saíram no Diário Oficial da União. Com eles, as regras continuam valendo enquanto deputados e senadores analisam os textos. Já uma MP de R$ 337,4 milhões para o combate a incêndios florestais e ao desmatamento perdeu a validade.
O que muda para os exportadores
Duas das medidas fazem parte do programa Brasil Soberano, criado pelo governo Lula para amparar empresas afetadas pelas tarifas americanas sobre produtos brasileiros. A maior delas reserva R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores.
Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), esse valor já foi empenhado. Na prática, o governo assumiu o compromisso orçamentário de repassar os recursos ao fundo responsável.
A outra MP do programa estende por mais um ano a suspensão de tributos para parte das empresas. O benefício também alcança fabricantes de produtos intermediários usados na produção de mercadorias vendidas ao exterior.
Quem tem direito à suspensão de tributos
A extensão não é automática. A empresa precisa participar do drawback, regime aduaneiro especial voltado à exportação, e ter o prazo de suspensão vencendo entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. Também é exigido que o benefício já tenha sido prorrogado antes e que haja um processo de encerramento ainda em análise pelo governo.
Em julho, o Senado já havia aprovado outra medida provisória do Brasil Soberano, com R$ 15 bilhões em crédito para exportadores atingidos pelo tarifaço americano e pela guerra no Oriente Médio.
Subsídio aos combustíveis ainda tem saldo
A terceira medida prorrogada autoriza R$ 3,1 bilhões em subvenções econômicas a importadores e produtores de combustíveis. Ela integra um pacote de oito MPs que prevê R$ 34,9 bilhões adicionais para conter o efeito do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação.
De acordo com o Siop, o governo ainda pode liberar R$ 1,8 bilhão nessa modalidade de auxílio. Em setembro, o Executivo já havia informado ter comprometido R$ 40 bilhões em subvenções aos combustíveis desde março, para segurar o impacto da alta do petróleo no bolso do consumidor.
MP ambiental perde a validade
Fora da lista de prorrogações, a medida provisória que destinava R$ 337,4 milhões ao Ibama e ao ICMBio para enfrentar incêndios florestais e desmatamento deixou de vigorar.
Segundo as informações divulgadas, esse dinheiro já havia sido integralmente comprometido em ações ligadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em dois processos. Com o fim da vigência, o texto deixa de produzir efeitos como instrumento legislativo.