A comissão mista do Congresso aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1379/26. A MP cria a terceira edição do Plano Brasil Soberano e pode ampliar em até R$ 13,5 bilhões o crédito com juros subsidiados para exportadores atingidos pelo tarifaço dos EUA.
A aprovação no colegiado não encerra a tramitação. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 18. Se isso não acontecer, a medida perde a validade.
O que muda na terceira edição
Os recursos somam verbas do Tesouro Nacional e do BNDES. Segundo a relatora da MP, a senadora Leany Lemos (PSB-DF), as duas primeiras edições do plano atenderam mais de 1.700 operações.
A principal novidade é o público atendido. Além das empresas atingidas diretamente pelas tarifas norte-americanas, o programa passa a incluir exportadores prejudicados por conflitos internacionais, como a guerra entre EUA e Irã, e setores considerados estratégicos.
A lista de setores contemplados inclui agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, indústrias químicas e farmacêuticas, setor têxtil, máquinas e equipamentos e setor automotivo.
Como o crédito pode ser usado
As empresas poderão usar o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos e inovação tecnológica. O dinheiro também pode bancar a adaptação de produtos e processos e a busca por novos mercados.
Na prática, o dinheiro já está disponível. Os R$ 13,5 bilhões da terceira edição foram liberados em agosto, quando o governo publicou resolução que destinou R$ 5 bilhões a exportadores atingidos pelo tarifaço e R$ 3,5 bilhões a empresas ligadas ao Golfo Pérsico.
A defesa da relatora e os próximos passos
No parecer, Leany Lemos argumenta que manter e ampliar o programa vai beneficiar áreas que ela considera centrais para a economia do país, como minerais críticos, fertilizantes e indústria de transformação. “A continuidade e ampliação da iniciativa permitirão fortalecer setores essenciais à soberania econômica nacional”, afirmou a senadora.
O programa não é novo. O Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025, em resposta ao tarifaço de Donald Trump. Desde então, o BNDES opera linhas de crédito para exportadores com exigência de manutenção de empregos.
Esta também não é a primeira MP do plano a tramitar neste ano. Em julho, o Senado aprovou outra medida provisória do programa, com R$ 15 bilhões em crédito para exportadores prejudicados pelo tarifaço e pela guerra no Oriente Médio.
Agora, a MP 1379/26 vai para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. O prazo é curto: as duas votações precisam ocorrer até o dia 18 para que a medida não perca a validade.