Líderes partidários do Senado fecharam um acordo nesta terça-feira (3) para acelerar a votação da redução da maioridade penal. Parte deles quer levar o tema ao plenário já nesta quarta-feira (4).
O acordo saiu durante a votação da PEC da Segurança Pública. A pedido do governo, que queria um debate mais aprofundado, o assunto ficou fora desse texto, e as duas emendas sobre o tema viraram propostas de emenda à Constituição separadas.
Pressa contra a CCJ
Quem puxou a aceleração foi o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender que o tema fosse enviado rapidamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Braga interrompeu o anúncio e discordou, pedindo que a votação aconteça ainda nesta semana.
O senador contou que conversou com os líderes do PT, Camilo Santana (CE), e do PL, Carlos Portinho (RJ), e propôs apresentar no plenário um requerimento de urgência e de quebra de interstício. Com a aprovação de um calendário especial, a proposta não precisaria passar pelas comissões. Segundo ele, a PEC de Camilo, que fixa a maioridade penal em 16 anos para crimes hediondos, é a que “constrói o entendimento”.
Alcolumbre ponderou, porém, que seria necessário um entendimento entre PT e PL para construir um texto comum. A ideia em discussão é apensar as duas emendas e apresentá-las em um único texto, fruto de acordo entre governo e oposição.
Portinho defendeu que, depois de aprovado o calendário especial, os senadores votem a mudança em dois turnos. Mas admitiu que ainda não há acordo sobre qual texto vai a voto.
As duas propostas em disputa
A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos e mantém os 18 anos para os demais casos. A do PL, de autoria do senador Rogério Marinho (RN), vai além: 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, afirmou Portinho. Ele disse que o partido vai continuar defendendo os 14 anos, mas comemorou o fato de o governo ter aceitado “a redução da maioridade penal, de alguma forma”.
Conforme o líder do PL, foi o próprio governo quem sugeriu a solução. Sobre o que considerou um recuo inicial do Planalto, ele afirmou: “Rapidamente, eles refletiram que era um gesto muito ruim para o governo e, por isso, sugeriram um calendário especial para amanhã, com o que nós estamos de acordo”. Portinho também rejeitou a tese de que a maioridade penal seria um “jabuti” na PEC da Segurança: “O tema é afeito à segurança pública, não há nenhum jabuti nisso”.
A divergência não é nova: em outubro, ela já tinha travado a PEC da Segurança no plenário, quando Alcolumbre retirou o texto de pauta por falta de acordo sobre as emendas do PL e de Camilo Santana.
Governo pede cautela
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é preciso esperar a proposta que for de fato apresentada para saber se haverá condições de votar o tema nesta quarta.
“É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, afirmou. Para ela, o tema precisa ser enfrentado “com a segurança que ele requer”.
Por que a votação foi adiada
O adiamento desta terça veio depois que o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguiu aprovar o pedido para separar as duas emendas sobre a maioridade penal em PECs próprias. O plano inicial era mandar os textos para a CCJ, discutir na comissão e só depois votar no plenário.
Se a proposta for aprovada no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo Portinho, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já conversaram para garantir tramitação igualmente rápida entre os deputados. Lá, uma proposta semelhante, apresentada em 2015, já tramitava na CCJ, com redução para 16 anos e mudanças nas idades mínimas para votar e se candidatar.
A redução para 16 anos nos crimes hediondos foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha presidencial. O PL quer baixar a idade de responsabilização penal para 14 anos.