Nenhum senador votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (3). O texto passou em dois turnos sem o trecho que reduziria a maioridade penal.
No primeiro turno, foram 73 votos favoráveis. No segundo, o apoio subiu para 75, de novo sem nenhum voto contrário. A lista nominal mostra quem garantiu a unanimidade e quem não votou.
O placar por partido
No segundo turno, a maior bancada favorável foi a do PSD, com 14 votos, seguida pelo PL, com 12. MDB e PT deram 9 votos cada; PP e PSB, 7 cada; e o Republicanos, 6.
O restante do placar veio de três votos do Podemos, três do PSDB e dois do União Brasil, além dos de Weverton (PDT-MA), Marcos do Val (Avante-ES) e Romário (sem partido-RJ).
Na lista, senadores do PL como Flávio Bolsonaro (RJ) e Sergio Moro (PR) aparecem com o mesmo voto de petistas como Jaques Wagner (BA), Humberto Costa (PE) e Randolfe Rodrigues (AP).
O voto de Flávio Bolsonaro foi dado de forma remota, a partir dos Estados Unidos. Foi a primeira participação dele em deliberações do Senado desde que deixou o Brasil, na terça-feira (27/10), depois de não cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes.
Quem ficou fora da votação
No primeiro turno, sete senadores não votaram. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Carlos Portinho (PL-RJ) estavam na sessão, mas não registraram voto.
Também ficaram de fora Giordano (Podemos-SP), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Avante-ES) e Omar Aziz (PSD-AM). A ausência de Jorge Seif (PL-SC) foi registrada como atividade política/cultural.
No segundo turno, Portinho, Giordano, Magno Malta, Marcos do Val e Omar Aziz votaram a favor, e o placar subiu para 75. Já Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), que tinham votado sim no primeiro turno, não compareceram à segunda votação.
Rogério Marinho e Jorge Seif foram os únicos que não votaram em nenhuma das duas etapas. O PL respondeu pela maior parte das ausências: quatro das sete no primeiro turno e três das cinco no segundo.
Do impasse à unanimidade
A unanimidade no plenário contrasta com o impasse que marcou a tramitação. A votação havia saído de pauta em 15 de outubro, quando a divergência sobre a redução da maioridade penal impediu o acordo entre os senadores, e só voltou ao plenário depois que Alcolumbre marcou a votação da PEC para esta terça.
O placar sem votos contrários só saiu depois que o plenário decidiu, por 38 votos a 36, que as emendas sobre a maioridade penal seriam analisadas à parte. Com a separação, a maioridade penal ficou para outra proposta, que vai tramitar de forma autônoma. A margem apertada nessa decisão mostra que o tema continua dividindo a Casa.
Flávio Bolsonaro votou contra esse requerimento, assim como defendia o PL, que tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal para 16 anos. A separação das emendas foi uma estratégia da base do governo para que a PEC fosse aprovada rapidamente e seguisse para promulgação: se as emendas fossem mantidas no texto, a proposta voltaria à Câmara dos Deputados.
Uma das emendas, de Rogério Marinho, previa a redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A outra, do líder do PT, Camilo Santana (CE), propunha 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais.
O caminho na Câmara foi parecido. Os deputados aprovaram a PEC da Segurança por 487 votos a 15, também sem o dispositivo da maioridade penal, antes de o texto chegar ao Senado.