A Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir às plataformas digitais que retirem publicações e perfis que incentivam a demissão de trabalhadores e o boicote a comerciantes identificados como eleitores de Lula (PT), reeleito no domingo (25).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), no Ministério do Trabalho e Emprego. Faz parte de uma ofensiva do governo federal contra o assédio eleitoral, que depois da votação chegou também às redes sociais e aos grupos de WhatsApp.
Notificação antes de processo
Segundo a procuradora nacional da União de Trabalho e Emprego, Lívia Andrade, a primeira etapa não passa pela Justiça. A AGU vai notificar as próprias redes sociais para que excluam o conteúdo considerado ilícito.
“Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso”, disse ela a jornalistas.
Ações civis públicas não estão descartadas e vão depender das irregularidades encontradas. A AGU também vai integrar a força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho e poderá repassar informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Listas de eleitores circulam em grupos
As mensagens surgiram depois do resultado do segundo turno, em que Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) e garantiu o quarto mandato. Apoiadores de Flávio e de Jair Bolsonaro (PL) passaram a pedir demissões, recusa de contratações e boicote a pequenos empresários e autônomos ligados ao petista.
Em grupos de WhatsApp de várias cidades circulam listas com nomes de estabelecimentos e prestadores de serviço associados a eleitores de Lula.
As denúncias acompanham essa escalada. O MPT contabilizou mais de 1.140 relatos de assédio eleitoral nos três dias seguintes à votação, de um total aproximado de 3.080 em todo o processo eleitoral de 2026. O procurador Maurício Coentro Paes de Mello disse que os números ainda estão sendo atualizados e que o órgão analisa quais tipos de assédio são mais frequentes.
Um dia depois do segundo turno, o MPT já somava 1.937 denúncias, quase metade delas feitas entre as duas votações.
O que se cobra das plataformas
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que a pasta monitora ameaças, constrangimentos e outras pressões sobre trabalhadores por causa de suas escolhas políticas, inclusive no ambiente digital.
“Já há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes, a demissões”, afirmou.
Borges citou decisões do STF e decretos editados pelo governo em 2026 que impõem às plataformas deveres de cuidado. Em crimes graves previstos nessas normas, as empresas podem ter de remover conteúdo por conta própria, sem esperar notificação. Os usuários também podem pedir a retirada de publicações ilegais. Quando for o caso, o ministério poderá acionar o Ministério Público e a ANPD.
A aplicação das regras depende do enquadramento de cada caso: nem toda manifestação política ou crítica nas redes configura assédio eleitoral.
Não é a primeira retirada de conteúdo nesta eleição. Uma semana antes, o TSE mandou derrubar 20 postagens contra Lula por uso irregular de IA e acusações sem provas.
Para o ministro Luiz Marinho, a remoção de posts faz parte de uma reação mais ampla, com mais fiscalização e responsabilização das empresas. Ele lembrou que notificações para retirar publicações já tinham sido usadas durante a campanha. A força-tarefa reúne os ministérios do Trabalho e da Justiça, a AGU, o MPT e a Justiça do Trabalho.