Nove especialistas independentes em direitos humanos ligados à ONU cobraram nesta quarta-feira (21) que a Meta investigue se seus sistemas restringiram de forma desproporcional conteúdos de um dos lados da eleição presidencial no Brasil.
O pedido envolve a moderação, a recomendação e a inteligência artificial da dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Ele vem depois de relatos de que a IA do aplicativo recusava criar imagens de Lula (PT), mas atendia pedidos sobre Flávio Bolsonaro (PL).
O que os especialistas pedem à Meta
Para os observadores, as plataformas online são “atores fundamentais no debate democrático”. Por isso, limitar o alcance de determinadas contas tem efeito direto sobre o eleitor. Afeta o acesso à informação e a liberdade de associação, além de comprometer as próprias eleições.
A recomendação é que a empresa reavalie os sistemas de moderação, recomendação e IA para verificar se uma das candidaturas foi restringida de forma desproporcional. Os especialistas também cobram explicações e reparação a quem foi afetado. A nota é assinada por nove especialistas vinculados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e se apoia em incidentes relatados por usuários.
O comunicado não cita candidatos nominalmente: fala em “um dos candidatos” e em “um dos lados” da corrida. O 2º turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro.
Segundo o texto, observadores internacionais relataram:
- interrupções temporárias da conta de campanha de um candidato;
- diferenças de engajamento, alcance e contagem de visualizações;
- restrições a publicações da campanha no Instagram;
- diferenças entre os principais partidos na geração de imagens por IA, nas buscas de canais do WhatsApp e nos Stories.
Os especialistas afirmam que os monitoramentos mostram milhares de contas e publicações com suspensões, perda de visibilidade e limites de compartilhamento, incluindo perfis de jornalistas, defensores de direitos humanos e criadores de conteúdo. Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas ligadas a um dos lados foram afetadas de forma desproporcional. “Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”, disseram.
O grupo pede que a Meta aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha diálogo transparente com a sociedade civil e trate as reclamações durante o período eleitoral.
Entre os signatários estão os relatores especiais Leopoldo Maldonado Gutiérrez (liberdade de expressão), Margaret Satterthwaite (independência de juízes e advogados), Gina Romero (reunião pacífica e associação) e Andrea Bolaños Vargas (defensores de direitos humanos), além do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos. Os especialistas são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos, mas atuam de forma voluntária e independente: não são funcionários da ONU, e as opiniões expressas não representam necessariamente a posição da organização.
Como o caso começou
O episódio começou uma semana antes, quando testes do g1 mostraram que a Meta AI no WhatsApp recusava criar imagem de campanha com o nome de Lula, mas atendia o mesmo pedido com o nome de Flávio Bolsonaro.
A diferença de tratamento entre os dois candidatos do 2º turno levantou a suspeita de que a ferramenta estaria tratando as campanhas de forma desigual. Por isso o caso chegou à Justiça Eleitoral.
A manifestação da ONU veio em meio a uma série de acusações do PT contra a empresa. A campanha de Lula diz que a Meta tenta interferir a favor de Flávio, e entre os relatos está o de que o perfil de Lula ficou impedido de impulsionar conteúdos no feed do Instagram entre 9 e a manhã de 10 de outubro. A campanha também levou o caso à OEA e chamou observadores internacionais do TSE para apresentar um relatório sobre o suposto favorecimento. Nesta terça (20), o PT lançou um site para reunir queixas de “censura” e restrições de alcance nas redes.
Pressão também vem do TSE
A cobrança internacional se soma à pressão que a empresa já enfrenta no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu explicações à Meta, que afirmou na terça-feira (20) ter cumprido as determinações da Corte para garantir tratamento isonômico entre os candidatos no 2º turno. O comunicado dos especialistas menciona a decisão de um juiz do TSE que mandou a Meta aplicar as mesmas regras aos dois candidatos até o 2º turno e proibiu restrições desiguais a alcance, recomendações e buscas.
Os especialistas também fizeram um alerta ao Judiciário: restrições à expressão política, inclusive em plataformas privadas, exigem devido processo e recursos efetivos, e os juízes devem ter “cautela especial” ao analisar esses pedidos.
A manifestação dos especialistas chega um dia depois de o Conselho de Supervisão da Meta admitir falhas recorrentes na moderação eleitoral. No mesmo dia, a empresa se reuniu com o ministro Bellizze, do TSE.
No TSE, a campanha de Lula move mais de 90 ações sobre redes sociais. A principal acusa a Meta de restringir o alcance das postagens do presidente e de não remover contas automatizadas que o atacam.
A Meta nega ter interferido ou favorecido candidatos. Em nota de 16 de outubro, admitiu que falhas técnicas temporárias atingiram a campanha de Lula, mas disse que problemas também afetaram outros candidatos. Segundo a companhia, cerca de 70% das intervenções e restrições nas contas de Lula decorreram de decisões do TSE, e a empresa chamou o processo de “narrativa política”. Sobre o comunicado da ONU, a empresa ainda não havia se manifestado até a publicação original da notícia.
Com isso, a discussão vai além de um defeito pontual de uma ferramenta. O caso põe em debate a responsabilidade das plataformas digitais pelo equilíbrio da disputa na reta final da campanha, quando a igualdade de condições entre os candidatos é uma exigência da Justiça Eleitoral.