O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral no país até esta segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno. Quase metade delas, 946, chegou ao órgão no intervalo entre as duas votações.
Segundo o MPT, a maior parte das queixas envolve a disputa pela Presidência da República. Durante toda a campanha, o órgão manteve equipes de plantão em todo o Brasil para atender os casos mais urgentes.
A prática é crime: ocorre quando alguém usa sua posição de poder no trabalho para pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar um candidato, partido ou posição política.
Ações na Justiça e acordos com empregadores
Ao longo do processo eleitoral, o MPT ajuizou 59 ações civis públicas contra o assédio eleitoral e obteve 52 liminares, decisões urgentes e provisórias para garantir que trabalhadores pudessem votar livremente.
Outros 53 empregadores assinaram termos de ajuste de conduta, nos quais se comprometeram a não interferir na escolha eleitoral de seus funcionários.
O volume final mostra a escalada ao longo da campanha. Em agosto, o MPT contabilizava 223 denúncias no ano, 95 delas registradas apenas naquele mês.
Viagem para não votar e funcionários sem folga
Entre os casos de maior repercussão no segundo turno está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Em vídeo nas redes sociais, ele ofereceu viagem com todas as despesas pagas a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.
A Justiça do Trabalho barrou a iniciativa por liminar, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.
A cidade goiana já havia aparecido no noticiário da campanha: o MPT processou o empresário Luciano Hang e pediu R$ 30 milhões por um discurso a funcionários feito lá.
A violação mais comum, porém, é impedir que empregados saiam para votar. Na Bahia, a Total Atacado foi obrigada, por liminar, a adotar escala que garantisse o voto, depois de denúncias de que trabalhadores de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não foram liberados no primeiro turno.
Deputadas eleitas sugerem demissões
Após o resultado, parlamentares recém-eleitas usaram as redes para incentivar empresários a demitir eleitores do presidente reeleito. No Rio de Janeiro, Índia Armaleu (PL), deputada estadual mais votada do estado, com 248.504 votos, publicou mensagens nesse sentido nesta segunda-feira.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, diz uma das mensagens reproduzidas em seu perfil.
No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) publicou no domingo: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”.
O empresário que demitir funcionários por orientação política pode responder por discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O padrão de pressão já vinha sendo mapeado antes da reta final: levantamento do TST com 138 processos apontou o terror psicológico, presente em 81,9% dos casos, e o WhatsApp como as formas mais frequentes de coação.