O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) pediu nesta terça-feira (27) indenização de R$ 500 mil contra a deputada estadual Índia Armelau (PL) por incentivar demissões com motivação política após a reeleição de Lula (PT).
A ação atinge uma onda de publicações de políticos e influenciadores que pedem a demissão, a recusa de contratação e o boicote a eleitores do presidente. Para o MPT, quem incita esse tipo de prática também pode responder por ela.
Denúncias disparam depois da votação
Das 2.177 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo MPT em 2026, mais de 427 chegaram depois do resultado da eleição presidencial, cerca de 19,6% do total. Um dia antes, o órgão contabilizava 1.937 casos, quase metade deles registrados entre os dois turnos.
Em entrevista ao g1, o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional da Coordigualdade, área do MPT que combate a discriminação no trabalho, disse ver com preocupação a tentativa de transformar divergência política em critério para contratar ou demitir.
“O MPT entende que é possível, sim, a responsabilização de terceiros que, de algum modo, incitem e estimulem esse tipo de prática”, afirmou. Segundo ele, as denúncias envolvendo agentes políticos ainda estão em análise.
O que dizem as publicações
A vereadora de Londrina Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”. Índia Armelau publicou “Não contrate quem odeia empresários”, acompanhado da frase “Eu não tenho dúvida de que fomos roubados. Ponto”.
O empresário e influenciador Rapha Hanzol disse em vídeo que demitiria sua melhor funcionária e citou falta de alinhamento com a “cultura” da empresa. Já as influenciadoras Livian Weber Asmar e Natássia Chamelete pregaram boicote a petistas: a primeira divulgou uma lista de restaurantes e estabelecimentos de São Paulo, e a segunda prometeu deixar de contratar médicos e cabeleireiros identificados com o PT.
O procurador ressaltou que o assédio eleitoral não termina com a votação. Ameaças e retaliações contra trabalhadores pela posição política que o empregador atribui a eles também configuram a prática. “Há uma violação que não atinge somente o direito daqueles trabalhadores e trabalhadoras atingidos, mas atinge toda a democracia, toda a sociedade.”
O que a lei garante ao trabalhador
A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. A Constituição protege a liberdade de consciência e de convicção política, e a Convenção nº 111 da OIT segue a mesma linha.
Se a demissão discriminatória for comprovada, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração com pagamento dos salários do período de afastamento ou, se o trabalhador preferir, indenização em dobro, além de danos morais. Para a advogada trabalhista Thaluana Aves, a simples ameaça de demissão já pode ser ilícita, mesmo que não se concretize.
Ela lembra que a opinião política é dado pessoal sensível pela LGPD. Montar listas de eleitores a partir das redes sociais pode, portanto, violar também a lei de proteção de dados.
Boicote a lojas é outra história
O MPT faz uma distinção: consumidores podem escolher onde comprar, e o boicote a marcas ou estabelecimentos, em regra, fica fora da atuação do órgão. O caso muda quando os trabalhadores viram alvo. Em setembro, o MPT já havia processado Luciano Hang e pedido R$ 30 milhões por um discurso a funcionários.
Como denunciar
Quem se sentir ameaçado ou perseguido deve guardar prints, mensagens, áudios, vídeos e nomes de testemunhas. A denúncia pode ser feita de forma sigilosa pelo site do MPT (www.mpt.mp.br) ou em qualquer unidade do órgão.