O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. As ações incluem linha de crédito especial, adiamento de impostos e compras públicas de produtos.
O pacote foi publicado em edição extra do Diário Oficial e ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Empresas impactadas terão acesso a até R$ 30 bilhões em crédito, além de incentivos fiscais e apoio para escoar a produção.
Detalhes das medidas de apoio
O pacote anunciado prevê uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições do financiamento, enquanto os ministérios estabelecerão os critérios de elegibilidade para os setores prioritários. O objetivo é garantir que exportadores mantenham operações e empregos, mesmo diante das dificuldades impostas pelas tarifas americanas. Ainda não há data para liberação do crédito, nem detalhes sobre a duração da ajuda.
Além da linha de crédito, haverá adiamento da cobrança de impostos, facilitando o fluxo de caixa das empresas. O governo prorrogou o prazo do regime de drawback, permitindo suspensão de impostos sobre matérias-primas importadas usadas em produtos exportados, com extensão de mais um ano para venda ao exterior sem perda do benefício. Também será permitido o adiamento do pagamento de tributos federais pelos próximos dois meses.
Compras públicas e incentivos fiscais
Órgãos federais, estaduais e municipais poderão comprar parte da produção de perecíveis que seria exportada, destinando os produtos para merenda escolar e hospitais. Até 2026, exportadores terão direito à devolução de parte dos tributos pagos na cadeia produtiva: até 6% para micro e pequenas empresas e até 3,1% para as demais, o que deve gerar renúncia fiscal de R$ 5 bilhões. O Tesouro Nacional fará um aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para facilitar acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios exportadores.
Repercussão e posicionamento do governo
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados considerou as medidas emergenciais importantes para a preservação das empresas e defendeu novos acordos comerciais para ampliar a presença de produtos industrializados no exterior. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que as ações dão fôlego ao setor e mantêm diálogo aberto com os EUA. Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou: “Aplauso às medidas que são paliativas. E vamos trabalhar muito duro para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível. Esses setores certamente vão precisar de muito mais carinho, muito mais atenção e muito mais esforço, principalmente porque o mercado não está disponível para nós, como estaria talvez para as commodities”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo seguirá monitorando os impactos das tarifas e pode ampliar o apoio a outros setores, caso necessário. “Vamos ficar atentos, monitorando nossas exportações e o comportamento do mercado”, disse Haddad, citando possíveis impactos em setores como algodão e soja devido à concorrência dos EUA.
Resposta do presidente Lula
O presidente Lula rebateu as críticas do governo americano sobre direitos humanos e afirmou que o Brasil não adotará retaliações no momento. “Nós não estamos anunciando reciprocidade. Veja como nós somos negociadores. Neste momento nós estamos tentando aproximar a relação. Procurando o nosso parceiro”, declarou Lula, destacando articulações com países como Índia, China, Rússia, África do Sul, França e Alemanha, além de uma teleconferência prevista com os Brics para discutir estratégias conjuntas.