O governo federal já comprometeu R$ 40 bilhões com subvenções aos combustíveis desde março, quando passou a bancar parte do preço do diesel e da gasolina para conter o repasse da alta do petróleo ao consumidor brasileiro.
O número foi apresentado nesta quinta-feira (24) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Do total, R$ 25 bilhões já constavam de relatórios anteriores, R$ 10 bilhões vieram de créditos extraordinários e R$ 5 bilhões correspondem a gastos ainda por vir.
Prazo apertado para manter os R$ 2,12 por litro
A medida provisória nº 1.363/2026, que garante a subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, perde a validade neste sábado (26). Segundo o g1, o Ministério da Fazenda prorrogou o benefício por mais 30 dias e manteve o subsídio total em R$ 2,12 por litro, com a nova regra passando a valer a partir deste domingo (27) — a Portaria nº 2.946/2026, que formaliza a decisão, foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (25). O texto não fixa uma data final de validade, mas sinaliza a expectativa de manter o benefício por mais um ciclo de 30 dias, a depender da evolução dos preços internacionais do petróleo — o que projeta o subsídio até o fim de outubro.
A manutenção já vinha sendo sinalizada: em entrevista à Agência Brasil na quinta-feira (24), Moretti afirmou que a proposta para preservar o benefício havia sido apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que, “frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]” — previsão que se confirmou neste sábado (26), às vésperas das eleições presidenciais. Segundo a portaria, a manutenção do subsídio se justifica pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis, pela necessidade de conter o repasse de custos ao transporte rodoviário de cargas e ao transporte público urbano e pelo risco de desabastecimento interno diante das oscilações de oferta no mercado externo.
Em vez de editar uma segunda medida provisória, como chegou a ser cogitado pela equipe econômica, a Fazenda optou por alterar a base legal do benefício: a partir de domingo (27), os R$ 2,12 por litro passam a se sustentar apenas na medida provisória de setembro (MP nº 1.391/2026), que autoriza R$ 1 por litro e não fixa teto para o subsídio. Segundo o governo, a mudança não representa aumento do valor — o objetivo é evitar que o subsídio caísse para R$ 1 por litro com o fim da MP mais antiga.
Quatro vezes o limite original
O custo acumulado já é quatro vezes maior que o teto de R$ 10 bilhões fixado no decreto de março que deu origem ao programa de subvenções.
Parte desse montante veio do reforço de R$ 6,6 bilhões liberado por crédito extraordinário no início de setembro, justamente para sustentar os R$ 1,12 por litro de diesel e os R$ 0,44 da gasolina então em vigor.
O esforço para conter os preços na bomba vai além do diesel: neste mês, o governo também anunciou desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina e de R$ 0,19 por litro sobre o etanol. Segundo a Agência Brasil, somadas à subvenção adicional de R$ 1 por litro do diesel, essas medidas representam um custo estimado de R$ 7 bilhões por mês para a União.
O aumento das despesas, porém, tem contrapartida do lado da receita. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta terça-feira (29) que a arrecadação extra obtida neste ano com a alta do petróleo — fruto do agravamento da guerra no Oriente Médio — está superando os gastos com subsídios a combustíveis. Segundo ele, a previsão é arrecadar R$ 67,5 bilhões a mais em 2026 com a venda de petróleo, royalties, participações especiais e o imposto de exportação que passou a ser cobrado sobre o produto, ante R$ 32,4 bilhões em créditos extraordinários contabilizados até agosto para bancar os subsídios, somados a R$ 8 bilhões em desonerações concedidas no início do ano. Segundo o Tesouro, a prorrogação da subvenção ao diesel por mais 30 dias, oficializada no fim de semana anterior (26 e 27), ainda não entrou nessa conta e deve elevar ainda mais as despesas do ano.
A área econômica explicou que os créditos extraordinários ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal — a regra que trava o crescimento dos gastos acima de 2,5% ao ano, além da inflação —, mas contam para o cumprimento da meta fiscal de 2026, um superávit primário de R$ 36,3 bilhões, com intervalo de tolerância e abatimento de precatórios. Na semana anterior, o governo bloqueou R$ 13,6 bilhões no orçamento para cumprir essa meta, mas conseguiu liberar outros valores porque as despesas estavam abaixo do teto do arcabouço — folga que, segundo o Tesouro, ajudou a viabilizar o reajuste do Bolsa Família, concedido poucas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem repetido que o Brasil não seria “sócio” da guerra, ou seja, que usaria a receita extra do petróleo para amenizar, para a população, o impacto do conflito nos preços dos combustíveis.
Como o dinheiro público chega à bomba
Subvenção é o subsídio pago pelo governo para cobrir parte do custo de um produto. No caso dos combustíveis, os recursos vão a produtores e importadores, na expectativa de que o desconto apareça no preço final e de que a valorização do petróleo no mercado internacional não seja repassada integralmente a quem abastece.
Uma política feita de avanços e recuos
O programa nasceu em março, com R$ 0,32 por litro de diesel, foi ampliado em abril e chegou a R$ 1,12 por litro em junho. Gasolina, gás de cozinha e outros combustíveis também entraram na conta.
A trajetória, porém, não foi linear: em junho o governo chegou a encerrar um dos subsídios ao diesel, revertendo o recuo meses depois, diante de nova alta das cotações.
Foi essa virada que levou à criação, em setembro, da subvenção extra de R$ 1 por litro — formalizada pela MP nº 1.391/2026, que autorizou o Ministério da Fazenda a fixar o valor da subvenção por ato próprio, e detalhada pela Portaria MF nº 2.813/2026, editada em 15 de setembro, que somou R$ 1,00 por litro ao valor então vigente. Foi essa a base que a Fazenda usou para prorrogar o benefício neste sábado (26), diante do agravamento dos conflitos no Oriente Médio, que fez o petróleo do tipo Brent voltar a superar os US$ 100 por barril. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que expõe o preço interno às oscilações do mercado internacional.