O governo federal liberou R$ 40 bilhões em crédito no BNDES para exportadores impactados pelo tarifaço dos Estados Unidos. A medida inclui R$ 30 bilhões do programa Brasil Soberano e R$ 10 bilhões em recursos próprios do banco, com taxas abaixo dos 15% ao ano do juro básico.
Empresas de 9.777 produtos podem solicitar o crédito, que exige manutenção de empregos e oferece prazos de até 10 anos. O acesso é feito via GOV.BR com certificado digital.
Linhas de crédito emergenciais e condições
O pacote de apoio aos exportadores, anunciado após o aumento da alíquota de importação para 50% por parte dos Estados Unidos, prevê que o BNDES socorra empresas afetadas, desde que mantenham empregos. Os empréstimos podem ser solicitados por exportadores de 9.777 produtos, com consulta de elegibilidade disponível no site do banco.
Os prazos das operações variam de cinco a dez anos, com carência entre 12 e 24 meses. O valor máximo de financiamento por mutuário para aquisição de bens de capital e investimentos é de R$ 150 milhões. Para capital de giro, grandes empresas podem acessar até R$ 200 milhões, enquanto médias, pequenas e microempresas têm limite de R$ 35 milhões.
O processo de solicitação exige autenticação via plataforma GOV.BR, utilizando certificado digital da empresa. As linhas de crédito abrangem capital de giro, investimentos em adaptação produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.
Taxas de juros e linhas disponíveis
No programa Brasil Soberano, há quatro linhas: Capital de Giro (até 10,4% ao ano), Giro Diversificação (até 8,2% ao ano), Bens de Capital e Investimentos (até 7,2% ao ano). Com recursos próprios do banco, empresas impactadas por qualquer percentual de tarifa podem buscar as linhas Capital de Giro Emergencial e Capital de Giro Diversificação.
Outras medidas de suporte aos exportadores
Além do crédito, o governo anunciou instrumentos de seguro à exportação para proteger contra inadimplência e cancelamento de contratos, ampliando garantias para bancos e seguradoras.
A Receita Federal autorizou o diferimento de impostos para empresas mais afetadas. Também foi prorrogado por um ano o prazo de exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo drawback.
O Novo Reintegra permitirá crédito tributário para desoneração das vendas externas. A União, estados e municípios poderão realizar compras públicas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais.
O governo reforçou ainda o compromisso com a diversificação de mercados, buscando novos países compradores para produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.