O governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), anunciou na sexta-feira (9) o advogado e pecuarista Vinícius Borba como futuro secretário de Meio Ambiente do estado, com posse prevista para janeiro de 2027.
A escolha foi comunicada em Altamira, município com o maior histórico de desmatamento do país, e com uma missão explícita: acabar com as multas da Operação Curupira, força-tarefa criada em 2023 contra crimes ambientais.
Borba preside uma associação de produtores rurais com histórico de ações judiciais contra órgãos ambientais e contra o programa de rastreabilidade bovina do estado.
No discurso em Altamira, onde obteve 66,07% dos votos, Santos vestia uma camiseta com a frase “Segurança jurídica para produzir” — uma das frentes de seu plano de governo, que propõe integrar a regularização fundiária e a ambiental sob o argumento de ampliar o acesso do produtor rural a crédito, seguro e programas de recuperação ambiental.
“Responsabilidade ambiental todos temos que ter, mas responsabilidade ambiental não significa massacrar, matar e destruir quem produz nesse estado”, declarou o governador eleito, ao convocar Borba para a tarefa de encerrar as multas da Operação Curupira. Criada em 2023, como reação aos números recordes de desmatamento que o Pará liderava, a operação é tratada por ambientalistas como um marco por unir forças policiais e órgãos ambientais. O resultado foram mais de R$ 5 milhões em multas por crimes ambientais no estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Segup-PA).
Quem é o futuro secretário
Nascido em Goiás e levado aos seis anos para Araguaína, no Pará, Borba preside a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), entidade com histórico de litígios contra a fiscalização ambiental, como mostrou reportagem do ((o))eco. No ano passado, a Apria foi à Justiça contra o Programa Pecuária Sustentável do Pará, alegando que as normas infringiriam a Constituição.
A associação também acionou o Ibama na Justiça Federal para exigir transparência sobre apreensões e destinação de bovinos e equinos em operações na Amazônia Legal entre 2023 e 2025, e atuou contra operações do ICMBio que apreenderam gado criado em unidades de conservação de proteção integral. Borba já afirmou ter uma fazenda na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, segundo a Sumaúma.
O que está em jogo na rastreabilidade
Lançado em novembro de 2023, o Programa Pecuária Sustentável previa identificação individual de todo o gado movimentado no Pará — para abate, venda, exportação ou leilão — até dezembro de 2025, e de todo o rebanho, inclusive os animais que nunca deixassem a propriedade de nascimento, até dezembro de 2026, por meio do “brinco do boi”, com microchip. A finalidade não é apenas sanitária: o rastreio busca desassociar a cadeia da carne do desmatamento ilegal e do trabalho escravo.
A 29 dias do primeiro prazo, em 2 de dezembro de 2025, o então governador Helder Barbalho assinou decreto que empurrou as metas para 2030 e 2031. Borba manteve a oposição mesmo assim: na campanha, escreveu nas redes sociais que “o rastreamento foi prorrogado, mas o perigo continua” e disse ter conversado com a vice-governadora eleita, Ellayne D’Almeida (PL), para que a revogação do decreto de prazos fosse um dos primeiros atos do mandato. “Quando o resto do Brasil for rastrear, a gente rastreia”, afirmou.
O caminho já estava sinalizado antes da urna: Santos deixou o programa fora de seu plano de governo e priorizou a regularização fundiária em vez da rastreabilidade bovina. Apoiador declarado de Flávio Bolsonaro (PL), que foi a Belém defender o afrouxamento do licenciamento ambiental no estado, ele se elegeu num Pará em que Lula foi o mais votado no primeiro turno, com 49,91%.
Enquanto a pasta muda de mão, quem sustenta o programa na ponta é a agricultura familiar, que usa o brinco eletrônico como porta de entrada para capacitação.