O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que Lula retire do ar em até 24 horas o vídeo sobre o Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A decisão é provisória.
A peça também fica proibida na propaganda eleitoral de rádio e televisão. O motivo é o enquadramento: para o ministro, o cenário usado pelo presidente, com a bandeira do Brasil ao fundo, não era neutro.
A ordem atende a pedido de Flávio Bolsonaro (PL), candidato ao Planalto, que acionou a Justiça Eleitoral contra Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB), ambos na disputa pela reeleição. Segundo a representação, o petista incorreu em conduta vedada a agentes públicos durante a campanha.
O que a regra permite dentro do Alvorada
A resolução do TSE autoriza presidente, governadores e prefeitos a usar cômodos de residências oficiais em transmissões eleitorais, desde que o ambiente seja neutro, o conteúdo trate exclusivamente da candidatura e não haja emprego de recursos ou funcionários públicos.
Nunes Marques fez questão de delimitar o alcance do que decidiu: gravar no Alvorada não configura, por si só, irregularidade. O problema está nos elementos que amarram a imagem ao cargo ocupado. “O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro”, escreveu o ministro. Na decisão, ele registrou ainda que “a realização de manifestação de conteúdo eleitoral em cômodo da residência oficial não é, portanto, por si só, proibida”, mas que “sua licitude depende (…) do cumprimento cumulativo das condições estabelecidas pelo dispositivo, entre elas a utilização de ambiente neutro, desprovido de elementos associados ao poder público ou ao cargo ocupado”.
A decisão desta terça-feira não é a primeira ofensiva de Flávio contra as transmissões do adversário na residência oficial: uma semana antes, ele já havia pedido ao TSE que barrasse de vez as lives feitas no Alvorada.
O conteúdo em disputa
Gravado em 3 de setembro e publicado no YouTube, no Instagram, no Facebook e no X, o vídeo de um minuto e vinte segundos tratava de fatos ligados ao Banco Master. Nele, Lula defendeu investigações “doa a quem doer”, classificou o momento como grave, cobrou do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República a condução de “um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações”, disse que o Brasil “não pode ficar refém de vazamentos seletivos” e defendeu a adoção de um código de ética para o Judiciário. Foi a primeira manifestação pública do presidente sobre a crise no STF, que havia vindo à tona na mesma semana com a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, nas quais o empresário aparentemente pedia conselhos jurídicos ao magistrado.
Para a defesa do candidato do PL, o pronunciamento misturou manifestação institucional sobre tema de repercussão nacional com promoção da candidatura, apoiada em elementos associados à Presidência da República.
A conta da produção
O ministro mandou a Presidência, a Secom e o GSI explicarem em até cinco dias quem participou da gravação, que equipamentos e serviços foram usados e de onde saiu o dinheiro da produção, da edição e da divulgação — se da campanha ou do governo federal.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa depois de citados, e o mérito da representação ainda será analisado. É a terceira vez em um mês que a defesa de Flávio questiona o uso do Alvorada: em agosto, o alvo havia sido uma entrevista do presidente à Record gravada no mesmo endereço.
Às 8h45 desta quarta-feira (23), o vídeo ainda estava disponível no YouTube e no Instagram de Lula. A decisão de Nunes Marques ganha um contorno particular porque o próprio ministro, ao lado de André Mendonça e Dias Toffoli, foi citado em mensagens do material apreendido com Vorcaro. Nesta terça-feira (22), vieram à tona trocas em que o ex-banqueiro e auxiliares fazem referência a Nunes Marques — entre elas, a de que Vorcaro teria bancado hospedagem do ministro em um hotel de luxo em São Paulo.