O ministro Luiz Fux suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão individual de Flávio Dino que havia liberado postagens ofensivas contra o senador Flávio Bolsonaro envolvendo Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e deu prazo de 24 horas para as plataformas retirarem o conteúdo do ar.
Com a suspensão, volta a valer a ordem de André Mendonça para retirar os conteúdos do ar. É o terceiro entendimento diferente sobre o mesmo caso em poucos dias, a menos de uma semana do primeiro turno.
Três decisões, três entendimentos
Mendonça havia determinado a retirada das publicações que associavam Flávio Bolsonaro a ataques contra a padroeira, entre elas uma postagem do humorista Antonio Tabet. Dino derrubou essa ordem um dia antes, no domingo (27), sob o argumento de que a publicação não citava nominalmente o senador e de que proibir as críticas feriria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Agora Fux, atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, anula a decisão de Dino e restabelece a remoção dos posts, defendendo que o tema seja examinado pelo colegiado diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial em curso. Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem levadas ao plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não agendou a sessão.
Ao barrar a liberação, Fux criticou o uso do combate à desinformação como justificativa para atos autoritários e questionou se o Supremo deve permitir a circulação de notícias comprovadamente falsas, lembrando medidas adotadas sob o mesmo pretexto no inquérito das fake news.
A falha do “juiz natural”
O outro ponto levantado por Fux é processual: Dino não poderia ter decidido sozinho, porque a ação deveria ter sido distribuída por sorteio entre todos os ministros, e não direcionada a um gabinete específico. A crítica ecoa uma prática mais ampla no tribunal: Dino e Gilmar Mendes vêm usando petições em processos antigos para assumir a relatoria de casos eleitorais sem passar pelo sorteio da Corte.
TSE fala em risco de “captura institucional”
Além de Fux, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou insatisfação com a atuação do colega. O incômodo está no uso de uma ação antiga para interferir em decisões da Justiça Eleitoral, movimento lido como invasão de competência. Para Nunes Marques, decisões individuais vindas de fora desestruturam a Justiça Eleitoral em plena campanha e alimentam a insegurança jurídica, ao permitir que as partes procurem ministros específicos para reverter derrotas. A insatisfação foi formalizada em uma reclamação apresentada a Fachin, na qual Nunes Marques cobrou medidas para garantir a distribuição “justa” de relatores e a regularidade da jurisdição eleitoral. Sem citar Dino diretamente, o presidente do TSE criticou “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência” no âmbito do STF que, segundo ele, vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo tribunal.
A tensão entre as duas Cortes tem correspondência dentro do próprio STF. Na segunda-feira (28), a ala de ministros alinhada a Mendonça procurou Fachin para questionar movimentos de aliados de Alexandre de Moraes que, na avaliação desse grupo, tentavam acelerar no plenário o julgamento da decisão de Dino e arrastar o TSE para o impasse. Ministros próximos a Moraes, por sua vez, argumentavam que discutir o caso às vésperas da eleição exporia ainda mais o tribunal e aprofundaria a erosão interna na cúpula do Judiciário.
O peso do episódio também vem do acúmulo: Dino concentra hoje processos que atingem diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro, como a investigação sobre o financiamento de um filme em homenagem a Jair Bolsonaro, a apuração de suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras e inquéritos sobre a atuação de agentes públicos na Comissão de Valores Mobiliários e investimentos ligados ao Banco Master.
O embate entre os dois ministros é o capítulo mais recente de uma disputa entre STF e TSE que, segundo integrantes do Judiciário, deve dominar os bastidores até a votação de domingo (4). Fachin chegou a sinalizar, na segunda-feira (28), que poderia pautar o impasse entre Dino e Fux nesta quarta-feira (30), mas a data não se confirmou. Nesta terça-feira (29), o presidente do STF decidiu não incluir o caso na pauta da sessão desta quarta-feira (30), e a ausência de uma data no STF abriu caminho para que Nunes Marques levasse o caso adiante: o presidente do TSE marcou para a quarta-feira (30), das 10h às 23h59, uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte Eleitoral para julgar a liminar de Mendonça restabelecida por Fux, um passo que o TSE dá antes mesmo de o STF definir uma data para analisar o impasse entre seus próprios ministros.
A sessão virtual do TSE começou na manhã desta quarta-feira (30). Até o início da tarde, apenas Mendonça havia votado, no sentido de manter sua própria decisão pela retirada das publicações; ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, com o julgamento seguindo até as 23h59 de hoje. Em seu voto, Mendonça rebateu as críticas de Dino e negou que sua decisão representasse cerceamento à liberdade de expressão ou religiosa, argumentando que a ordem mirava especificamente a circulação de uma afirmação que considerou factualmente falsa — a de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam o projeto de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida — e que a aplicação da medida pelas plataformas deveria seguir interpretação estrita, sem presumir equivalência a partir de mera proximidade temática ou religiosa.
O caso também repercutiu na campanha. Na noite de segunda (28), Flávio Bolsonaro participou de um podcast católico e comparou as publicações que o associam ao episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida à facada sofrida por Jair Bolsonaro na campanha de 2018, em Juiz de Fora (MG). No mesmo dia, em Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “ninguém vai avacalhar com Nossa Senhora Aparecida” enquanto ele for presidente da República.