O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, neste domingo (22), liminar favorável ao senador Flávio Bolsonaro e ordenou a remoção de oito publicações que o associavam, sem base factual, à Operação “Carne e Unha” da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho.
A decisão da ministra Estela Aranha obriga a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro Guilherme Boulos, o senador Lindbergh Farias e outros perfis nas redes sociais a apagar os conteúdos em até 24 horas.
A liminar foi concedida em representação proposta pelo Partido Liberal e atinge nomes do campo alinhado ao governo federal: Gleisi Hoffmann, presidente do PT; o senador Lindbergh Farias; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e o deputado federal Rogério Correia.
Perfis do Instagram — “PT na Câmara”, “Lula Conta Comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa” — e a empresária Aurilene Monteiro, conhecida como “Gata Canhota”, também foram incluídos na ordem de remoção.
A ministra destacou que Flávio Bolsonaro não figura como investigado, indiciado ou denunciado na Operação “Carne e Unha”, “inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos”. As publicações, segundo ela, extrapolaram os limites da crítica política legítima e configuram indícios de propaganda eleitoral antecipada negativa — vedada fora do período de campanha.
O TSE reconheceu ainda o periculum in mora — o risco de dano irreparável pela demora — diante do número expressivo de visualizações e compartilhamentos já acumulados pelos posts. Os representados ficam proibidos de republicar os vídeos ou qualquer conteúdo substancialmente idêntico, sob pena de multa diária.
Além da remoção, o tribunal determinou que a Meta forneça os dados cadastrais e registros de acesso de cinco perfis identificados na ação, com tratamento sigiloso dos documentos. A decisão liminar ainda será submetida ao Plenário do TSE.
Para fundamentar a liminar, a ministra Estela Aranha recorreu a precedentes das eleições presidenciais de 2022, quando o próprio TSE reconheceu como ilegais publicações que associavam o PT e o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a organizações criminosas sem respaldo fático. A simetria tem peso simbólico: o raciocínio jurídico construído para proteger Lula agora é aplicado para proteger seu principal adversário nas disputas de 2026.
A guerra digital entre os dois campos no TSE tem ido em mão dupla. Dias antes da liminar, era o PT que acionava o tribunal contra Flávio por um vídeo gerado por inteligência artificial em que o senador aparecia atirando contra embarcações com a sigla do partido — ao lado das do PCC e do Comando Vermelho.
O episódio também tem raízes na estratégia do próprio senador. Em maio, Flávio visitou a Casa Branca e pediu pessoalmente a Donald Trump que os Estados Unidos classificassem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas — movimento que seus adversários passaram a usar para associá-lo às próprias facções que ele queria ver punidas.