A reta final da campanha do primeiro turno começa com o Judiciário dividido: a disputa entre grupos do STF e do TSE entrou de vez na eleição e deve dominar os bastidores até domingo (4), segundo integrantes do Judiciário ouvidos pelo g1.
De um lado, ministros do Supremo vêm revendo decisões da Justiça Eleitoral. De outro, a cúpula do tribunal eleitoral, comandada por Kassio Nunes Marques, enxerga nessas intervenções uma tentativa do grupo de Alexandre de Moraes de retomar o protagonismo na condução do pleito.
Decisão de Dino sobre publicações de Flávio Bolsonaro acirrou o atrito
O estopim mais recente foi a decisão de Flávio Dino, no domingo (27), que invalidou um entendimento de André Mendonça no TSE envolvendo publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. O caso acrescentou mais um capítulo a uma disputa que já atravessava o Supremo.
Não é a primeira vez que publicações envolvendo o nome de Flávio Bolsonaro dividem a Justiça Eleitoral: em junho, o TSE já havia julgado em bloco 28 representações sobre propaganda negativa na pré-campanha.
Nesta segunda-feira (28), aliados de Mendonça procuraram o presidente do STF, Edson Fachin, para questionar ações do grupo de Moraes que, segundo apuração do g1, tentam arrastar o TSE para dentro da crise. No encontro, pediram que Fachin acelere o julgamento da decisão de Dino no plenário: a expectativa desse grupo é que o caso seja levado a votação ainda nas sessões desta quarta (30) ou quinta-feira (1), com aposta em seis votos para restabelecer a retirada das publicações como determinado originalmente pelo TSE, contando com o apoio de Fachin e Cármen Lúcia. Do outro lado, aliados de Moraes avaliam que uma discussão às vésperas da eleição pode expor ainda mais o tribunal.
Reservadamente, ministros do Supremo classificam algumas decisões do tribunal eleitoral como “derrapadas”. No entorno das candidaturas, a leitura é política: o grupo de Moraes é visto como mais próximo dos interesses de Lula (PT), enquanto a cúpula do TSE, com Kassio na presidência e Mendonça na vice-presidência, aparece como mais favorável a Flávio Bolsonaro. São avaliações das campanhas sobre a atuação dos ministros, e ajudam a explicar por que cada decisão desta semana tende a ser lida também pela lente eleitoral.
O alinhamento da eleição passada não se repete
Os atritos entre as duas cortes não começaram agora, e já havia divergências sobre temas centrais do pleito. A diferença é que a semana decisiva chega sem a interlocução afinada que existiu na eleição anterior entre Rosa Weber, então presidente do Supremo, e Moraes, à frente do TSE.
Fachin tenta mediar uma Corte rachada
Edson Fachin preside o Supremo e tenta baixar a temperatura, mas encontra um tribunal fragmentado e atravessado pela crise do caso Master. A fragmentação vinha se acentuando desde o início de setembro, quando a crise do caso Master expôs publicamente o racha entre os grupos. Moraes, Dino e Gilmar Mendes têm peso próprio; Kassio e Mendonça estão do outro lado de disputas internas relevantes.
O desgaste também já apareceu no plenário: em 15 de setembro, um pedido de vista de Flávio Dino suspendeu por meses a discussão sobre a própria participação de Moraes no colegiado.
Prestes a completar um mês, a crise nasceu do embate direto entre Mendonça e Moraes e já suplantou, em intensidade, as investigações do caso Master e as mensagens de Daniel Vorcaro, ao envolver outros ministros em uma sequência de decisões com impacto eleitoral. Um dos episódios recentes girou em torno do reajuste de 15,04% do Bolsa Família: Mendonça negou por razões processuais um pedido de suspensão do aumento a 17 dias da eleição, mas Gilmar Mendes levou o tema ao STF antes de uma nova decisão do colega e validou o reajuste, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Outra frente envolve precatórios do setor sucroalcooleiro: mensagens encontradas no celular de Vorcaro apontam proximidade entre Kassio Nunes Marques e o desembargador Newton Reis, do TRF-1 — hoje sob fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, e Gilmar Mendes levou o assunto ao plenário para uniformizar o entendimento sobre o caso.
Apesar das divergências, os dois lados compartilham uma queixa: a falta de comando na Corte. Fachin chamou os ministros para conversar, mas no grupo de Moraes a avaliação é que sua margem é limitada — se um processo chega ao STF e um ministro entende que a decisão do TSE afronta direitos ou a jurisprudência do tribunal, não caberia à presidência barrar essa atuação individual.
O roteiro até domingo
Daí o ciclo que pode se repetir nos próximos dias: Kassio e Mendonça decidem na Justiça Eleitoral, partidos e candidatos recorrem, e ministros do Supremo, quando provocados, revisam. Mais do que vencer cada processo, o que está em jogo é quem dará a última palavra sobre os conflitos eleitorais do primeiro turno.