A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleça as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai antes das eleições de 2026.
Os advogados classificam a suspensão de 90 dias como desproporcional e alegam que o ex-presidente não sabia que a carta lida pelo filho seria divulgada nas redes sociais.
Carta lida por Flávio motivou a punição
Moraes suspendeu as visitas depois que Flávio Bolsonaro leu, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão em rede social. Para o ministro, o ato driblou a proibição que impede Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” e configurou desvio de finalidade do direito de visita.
Na carta, divulgada como apoio à pré-candidatura do filho à Presidência, Bolsonaro chamou Flávio de seu “porta-voz” e “melhor opção” para o país. Segundo Moraes, o senador teria usado o encontro presencial apenas para obter o documento e publicá-lo depois.
A defesa argumenta que a Lei de Execução Penal protege o direito de visita e que a restrição total, pelo prazo de três meses, não é proporcional à gravidade dos fatos apontados pelo STF.
A decisão contestada agora pela defesa é a mesma que, na sexta-feira (17), suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio e proibiu visitas político-eleitorais ao ex-presidente até o fim das eleições de 2026. Na ocasião, Moraes também suspendeu por 30 dias as visitas gerais a Bolsonaro, mantendo apenas o acesso de equipe médica, fisioterapêutica e advogados.
Reincidência pesou na decisão do ministro
Moraes destacou que o episódio não foi isolado: conduta semelhante já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre, desde novembro do ano passado, pena de 27 anos e três meses por liderar organização criminosa que tentou um golpe de estado após a derrota nas eleições de 2022.
A proibição das visitas de Flávio, que a defesa agora tenta reverter, havia sido comemorada por aliados do governo Lula, que torciam para que Moraes se limitasse a essa punição sem revogar a prisão domiciliar. Agora, o STF terá que decidir se mantém o rigor da medida às vésperas da corrida eleitoral de 2026 ou recua diante da pressão da defesa.