Parlamentares da oposição pretendem usar o voto do ministro Luiz Fux, do STF, para impulsionar o projeto de anistia no Congresso Nacional. Governistas, por sua vez, comemoram o voto do ministro Flávio Dino, contrário ao perdão por crimes antidemocráticos. O debate ganhou força após sessão do Supremo na terça-feira (10).
O voto de Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro e apontou “incompetência absoluta” do STF, é visto como argumento jurídico pela oposição. Dino, por outro lado, reiterou a inconstitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Votos no STF e repercussão política
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e declarou a “incompetência absoluta” do STF na ação penal. Esse posicionamento foi rapidamente abraçado por líderes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que classificou o voto como “técnico e jurídico” e acredita que os argumentos apresentados podem fortalecer a tramitação do projeto de anistia no Congresso.
Durante a sessão do dia 10, o ministro Flávio Dino destacou que o plenário do STF já considerou inconstitucional qualquer indulto ou anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, citando o precedente do caso Daniel Silveira. Dino afirmou que não cabe anistia nos crimes em análise, reforçando a posição do Supremo sobre o tema.
Parlamentares da oposição, como o deputado Zucco (PL-RS), interpretam o voto de Fux como abertura para questionamentos jurídicos futuros, inclusive para uma eventual anulação do julgamento. Nas redes sociais, figuras como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) divulgaram vídeos com trechos do voto de Fux, alegando “imparcialidade e injustiça” no julgamento.
Reações e perspectivas no Congresso
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avaliou que o voto de Flávio Dino representa um recado claro contra a tese da anistia, reforçando sua inconstitucionalidade com base em votos de outros ministros do Supremo. Lindbergh também lembrou uma publicação do decano Gilmar Mendes, que afirmou: “crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão”.
Nos bastidores, parlamentares do Centrão têm ajustado o discurso e reconhecem que, mesmo que um perdão amplo fosse aprovado, o STF poderia considerar a medida inconstitucional, especialmente em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputados da base do governo minimizam os efeitos do voto de Fux, embora admitam que a oposição está satisfeita. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o voto de Fux se baseia em “premissas já vencidas e é contraditório com votos anteriores”. Ela lembrou que o próprio Fux já considerou o STF competente para julgar envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Outros deputados destacam que a divergência de Fux demonstra a natureza democrática do julgamento, diferente do que ocorria durante a ditadura militar, segundo Rubens Pereira Jr (PT-MA), quando não havia espaço para debate.