O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,22 bilhões para quitar dívidas judiciais do governo federal, e a maior fatia — R$ 2,68 bilhões — vai para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais.
São 278.063 pessoas atendidas em 218.651 processos, todas com ação já vencida contra o órgão na Justiça.
Por que o INSS concentra quase todo o lote
As disputas contra o instituto e os pedidos de benefício assistencial respondem por 57,8% dos processos incluídos na leva de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mas absorvem cerca de 83,2% do dinheiro liberado. O desequilíbrio mostra o peso das causas previdenciárias na conta judicial da União.
Estão na lista revisões de aposentadoria, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios que foram negados ou pagos a menos e, depois, reconhecidos pelo Judiciário.
O que a Justiça chama de atrasados
São as parcelas que o governo deixou de pagar, ou pagou em valor inferior ao devido, no intervalo entre o pedido do segurado e a decisão judicial favorável. Com a sentença definida, esse acúmulo vira uma dívida a ser quitada.
O conselho não faz o depósito diretamente: repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por executar os pagamentos processo a processo.
Como o dinheiro chega até o beneficiário
O valor não cai na conta bancária de uso diário. Cada beneficiário tem uma conta específica aberta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, vinculada ao processo.
Quando o TRF sinaliza que o pagamento está disponível, o saque pode ser feito em uma agência do banco indicado, com a apresentação dos documentos exigidos. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
A data em que o dinheiro fica apto precisa ser conferida no site do tribunal que julgou o caso. Ter tido um pedido negado pelo INSS, porém, não basta: é preciso ter vencido a ação e ter a RPV incluída neste lote.
O repasse também não deve ser confundido com o acordo administrativo por descontos indevidos de entidades associativas, que já devolveu R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de segurados neste ano.