O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal, um calendário para devolver valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS.
A audiência de conciliação, convocada pelo ministro Dias Toffoli, também abordará a forma de correção dos valores e mecanismos para garantir os recursos do reembolso.
O plano prevê pagamento em parcela única até o fim do ano, com possibilidade de início dos ressarcimentos já em julho, contemplando mais de 1 milhão de beneficiários.
Detalhes da audiência e participantes
A audiência de conciliação no STF foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli destacou a importância de evitar soluções jurídicas distintas para casos idênticos, buscando celeridade e eficácia na proteção dos direitos dos vulneráveis.
Além do ministro e da AGU, participam representantes do INSS, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e sindicatos de associações envolvidas. O objetivo principal é apresentar uma proposta de acordo com o calendário de pagamentos e debater a correção dos valores e as fontes de recursos para o ressarcimento.
Calendário e forma de pagamento
O governo anunciou que o reembolso será feito em parcela única até o final do ano, com pagamentos previstos em lotes a cada 15 dias e sem distinção de grupos. Os valores devolvidos terão correção monetária. A expectativa é iniciar os ressarcimentos já em julho, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas no primeiro lote.
Correção dos valores e fontes de recursos
Durante a audiência, será discutida a fórmula de correção dos valores a serem devolvidos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a proposta é usar o IPCA, pois este índice oficial de inflação foi mais vantajoso para os beneficiários nos últimos cinco anos em comparação ao INPC, tradicionalmente utilizado para reajustes previdenciários.
O governo busca evitar contestações judiciais sobre a correção e possíveis pedidos de indenização por danos morais. Para viabilizar os pagamentos, pretende-se criar um crédito extraordinário no Orçamento da União, antecipando o ressarcimento até que os valores bloqueados das entidades fraudadoras sejam transferidos aos cofres públicos.
O montante a ser devolvido depende do número de contestações. Estima-se, de acordo com Waller Júnior, que o valor pode chegar a R$ 3,5 bilhões, considerando que cerca de 3,2 milhões de reclamações já foram registradas, mas o número pode aumentar com novas demandas.
O governo trabalha para garantir que associações responsáveis pelos descontos indevidos também paguem o que devem ao poder público. Algumas instituições já iniciaram repasses ao INSS após admitirem a ausência de documentação para justificar as cobranças.