O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que libera R$ 3,31 bilhões para ressarcir vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), tem como objetivo acelerar a devolução dos valores desviados de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março deste ano.
Até o momento, 339 mil beneficiários já aderiram ao acordo para receber o dinheiro de volta.
Detalhes do ressarcimento
O governo federal abriu recentemente o prazo para que vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS possam aderir ao plano de ressarcimento. Os pagamentos, realizados em parcela única, estão previstos para começar a partir do dia 24 deste mês. Podem participar do plano os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
A adesão ao plano pode ser feita de forma gratuita por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O valor será corrigido e depositado diretamente na conta bancária do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.
Segundo o INSS, mais de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao ressarcimento. A entidade informou ainda que recebeu 3,8 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos. Cerca de 3 milhões desses casos (81%) não tiveram resposta das entidades associativas, sendo possível que uma mesma pessoa tenha feito mais de uma solicitação.
O anúncio do crédito extra de R$ 3,31 bilhões foi feito após a constatação de um alto número de vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O governo busca, com a medida, garantir que os valores sejam devolvidos de forma célere e sem burocracia, evitando que os prejudicados precisem recorrer a processos judiciais demorados.
O INSS reforça a necessidade de que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais para adesão ao plano e orienta que não aceitem intermediários. O ressarcimento é uma resposta direta à demanda de aposentados e pensionistas que, entre março de 2020 e março deste ano, sofreram descontos não autorizados em seus benefícios.
O impacto financeiro e social da medida é significativo, pois atinge uma parcela vulnerável da população. O governo espera que a devolução dos valores contribua para a recomposição da renda desses beneficiários e fortaleça a confiança no sistema previdenciário.