Quase 1 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo para ressarcimento do INSS, que permite a devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. O primeiro lote de pagamentos será realizado nesta quinta-feira (24), contemplando 400 mil pessoas. Os pagamentos ocorrerão em lotes diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão.
Como funciona o acordo e quem pode aderir
O acordo oferece a possibilidade de restituição de valores pagos a mais em benefícios previdenciários, sem necessidade de ação judicial. Podem aderir pessoas que tiveram descontos indevidos em benefícios como aposentadorias e pensões, especialmente relacionados a mensalidades associativas.
Para participar, o interessado deve acessar o portal oficial do INSS, preencher o formulário de adesão e aguardar a análise para o ressarcimento. O prazo para adesão é limitado, sendo recomendado agir rapidamente para garantir o recebimento dos valores.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por via administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude.
Fila do INSS cresce e tempo de espera aumenta
Em junho, a fila de pessoas aguardando benefícios como pensões e aposentadorias ultrapassou 2,4 milhões, um aumento de 79% em relação ao mesmo mês do ano passado. O crescimento é atribuído a greves de servidores e peritos médicos em 2024, além do aumento de requerimentos e falhas nos sistemas da Dataprev.
O tempo médio de espera para recebimento de benefícios subiu para 51 dias em junho. O pico da fila foi em março, com mais de 2,7 milhões de brasileiros aguardando aprovação. Desde então, o INSS organizou mutirões e autorizou bônus a servidores para acelerar a análise dos pedidos.
Análise de recursos enfrenta atrasos
O prazo para o INSS encaminhar recursos administrativos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) aumentou significativamente. No terceiro trimestre de 2024, o tempo médio era de 93 dias, saltando para 310 dias no segundo trimestre de 2025, um aumento de 233%.
Esses recursos envolvem cidadãos que tiveram benefícios negados e recorreram ao CRPS. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário enviou ofício ao órgão nesta semana, solicitando melhorias e maior transparência no processo de análise desses recursos.
As medidas buscam reduzir o tempo de espera e aprimorar o atendimento aos segurados que enfrentam dificuldades para obter respostas sobre seus benefícios.