Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar cobranças indevidas descontadas de seus benefícios. Quem não pedir a contestação dentro do prazo perde o direito ao acordo de ressarcimento.
Aprovada a contestação, o segurado pode aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis. Mesmo depois do prazo, o acordo continua aberto — mas só para quem contestou a tempo.
Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. O balanço é do dia 11 de junho.
Como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos
Para ter direito à devolução, o segurado deve ter sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais de atendimento da previdência social.
Aprovada a contestação, o próximo passo é aderir formalmente ao acordo de ressarcimento. Os valores corrigidos são depositados em conta em até três dias úteis após a adesão.
Grupos com ressarcimento automático
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos não precisam realizar nenhum pedido: o ressarcimento é creditado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.
O INSS informou que, mesmo após o encerramento do prazo para contestação, ainda será possível aderir ao acordo — desde que o segurado tenha realizado a contestação até 20 de junho.
O esquema de fraude por trás dos descontos
A investigação da Polícia Federal revelou um amplo esquema de desvios em aposentadorias e pensões. Associações que diziam prestar serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
Os descontos foram realizados ao longo de anos, afetando milhões de segurados que só descobriram as cobranças ao verificar o extrato de seus benefícios.
Repercussão política
O escândalo levou à saída do ministro da Previdência Social e do presidente do INSS. O Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as responsabilidades pelo caso.