Cerca de 3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia antes da recuperação judicial ainda aguardam as verbas rescisórias. Incluídos na lista de credores, eles relatam dificuldades para acessar FGTS, seguro-desemprego e benefícios.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) contesta na Justiça as demissões coletivas, feitas sem negociação prévia com os sindicatos, enquanto empresa, sindicatos e Justiça do Trabalho buscam uma saída para acelerar os pagamentos.
Por que as verbas ficaram travadas
O pedido de recuperação judicial protocolado em 17 de agosto para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas incluiu automaticamente os cerca de 3 mil demitidos na lista de credores da varejista. As demissões e o fechamento de 298 lojas haviam começado três dias antes do protocolo.
Com isso, as verbas rescisórias entraram na Classe I de créditos trabalhistas — prioritária, mas condicionada ao cronograma de pagamento que a Justiça ainda vai aprovar dentro do plano de recuperação. O dinheiro só é liberado conforme esse calendário, e o stay period de 180 dias que suspendeu cobranças contra o grupo reforça esse represamento.
Paralelamente, a CNTC questiona a validade das demissões coletivas por falta de negociação prévia com sindicatos. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho negou pedido da empresa para derrubar a liminar que suspendeu os desligamentos — decisão que segue a linha do que o TRT-10 já havia definido ao manter a reintegração provisória de 1.900 trabalhadores. A liminar também proíbe novas demissões sem acordo sindical.
Em nota, o Grupo Casas Bahia afirma que os direitos dos desligados seguem assegurados e que já orientou os trabalhadores sobre seguro-desemprego e saque do FGTS.
Negociação corre contra o tempo
Ex-funcionários descrevem o impacto direto da demora. A vendedora Talita Magalhães, que trabalhou oito anos na rede, recebeu a chave para movimentar o FGTS, mas não tinha saldo disponível — já havia usado o fundo para comprar um imóvel e aderido ao saque-aniversário. Ela também relata plano de saúde cancelado e cobranças mantidas no carnê de funcionário mesmo após o desligamento.
Para a ex-coordenadora Vanessa Marques, o problema vai além do atraso: “não havia um padrão de comunicação”, com trabalhadores sem acesso aos códigos para pedir o seguro-desemprego.
O caso está no Cejusc da Justiça do Trabalho em Brasília, sob mediação do juiz Rogério Neiva Pinheiro, que cita como referência mecanismos usados na recuperação judicial da Americanas para antecipar o pagamento de verbas trabalhistas. Uma nova audiência de conciliação ocorre nesta quarta-feira (16) no TRT-2, com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.
Entre os pontos em discussão estão a situação de gestantes, integrantes da Cipa e trabalhadores em tratamento médico, além da possibilidade de novas demissões — desta vez com negociação sindical prévia, conforme entendimento do STF.