O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que libera até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas, motoristas de aplicativo, transporte escolar e cooperativas comprarem veículos novos dentro de critérios de sustentabilidade.
A medida nasceu como Medida Provisória em junho, dando continuidade ao Move Aplicativos, e virou projeto de lei de conversão após mudanças feitas pela Câmara — a sanção veio horas antes do prazo de validade expirar, em 15 de setembro.
Como vai funcionar o crédito
Os juros ficaram fixados em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já com spread e taxas bancárias inclusos. As linhas serão operadas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições financeiras habilitadas por eles.
Para reduzir o risco dos bancos, a lei autoriza o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que pode cobrir até 100% do valor de cada financiamento, respeitado o limite de 50% da carteira garantida de cada instituição. O acesso é restrito a um veículo por motorista ou taxista — e, no caso de cooperativas, a um veículo por cooperado.
O texto também permite financiar o seguro do veículo e o seguro prestamista, além de custear adaptações para motoristas com deficiência e para táxis que transportam passageiros em cadeira de rodas. Já o programa nasceu em maio, quando Lula assinou a medida provisória que criou o Move Aplicativos com as mesmas taxas de juros e prometia financiar entre 200 mil e 300 mil veículos.
Corrida contra o prazo e resultado abaixo da meta
A conversão em lei só ocorreu porque a MP perderia validade em 15 de setembro. A Câmara aprovou o texto no fim de agosto com mudanças, o Senado referendou no dia seguinte e a sanção presidencial fechou o ciclo horas antes do vencimento.
A pressa também tem relação com a execução do programa. Em balanço divulgado em julho, o BNDES informou que apenas R$ 2,2 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis haviam sido contratados, bem aquém da meta inicial.
A lei ainda deixa a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) definir taxas, prazos e carências diferenciados para mulheres, incluindo o financiamento de itens de segurança para motoristas. Os critérios de elegibilidade dos veículos ainda serão detalhados pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.