A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (28), por 180 dias, as cobranças e execuções contra o Grupo Casas Bahia, antecipando os efeitos da recuperação judicial pedida pela varejista para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A decisão da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira busca impedir a “corrida de credores” que já havia bloqueado R$ 9 milhões da empresa em poucos dias.
O alcance da proteção judicial
O chamado stay period começou a valer a partir de 19 de agosto de 2026 e vale até 15 de fevereiro de 2027. O stay period concedido na sexta-feira é o desdobramento direto do pedido protocolado em 17 de agosto, quando a varejista levou ao tribunal a tarefa de renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas acumuladas sob juros de dois dígitos.
Durante o período, a maioria das ações e execuções contra as dez empresas do grupo fica suspensa, com exceção de execuções fiscais e créditos que a lei não submete à recuperação judicial. Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido, a Justiça determinou uma constatação prévia: uma empresa especializada terá até 30 dias para analisar a documentação e a situação financeira da Casas Bahia.
Bancos e maquininhas na mira da decisão
A juíza também obrigou o BTG Pactual a restabelecer o acesso da varejista às suas contas bancárias e determinou que Cielo, Getnet e Redecard parem de reter recursos da empresa apenas por causa do pedido de recuperação judicial. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil.
Já em relação ao Banco do Brasil, a Justiça homologou a desistência de pedidos feitos pela Casas Bahia e rejeitou o pedido do banco para aplicar multa por má-fé processual. As duas partes divergem sobre um desconto de R$ 422 milhões que, segundo a varejista, teria sido feito pelo BB em suas contas — o banco nega que a operação tenha ocorrido. Procurados pelo g1, a Casas Bahia não comentou o caso e o BB informou que não vai se manifestar.
Uma crise que se arrasta desde 2023
A Casas Bahia atribui o pedido de recuperação judicial aos juros elevados, à restrição de crédito e ao enfraquecimento do consumo, fatores que reduziram sua capacidade de gerar caixa. Segundo a empresa, tentativas de captar recursos com investidores nacionais e internacionais, incluindo uma possível oferta de ações, não avançaram.
Desde 2023, a varejista fecha lojas deficitárias e corta postos de trabalho. Em 2024, renegociou R$ 4,1 bilhões em dívidas por meio de uma recuperação extrajudicial, mas a piora do cenário econômico impediu a recuperação das finanças. Já em agosto deste ano, a empresa anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários — mesmo mês em que a Justiça do Trabalho manteve decisão que obriga a reintegração provisória de 1.900 demitidos, o que adiciona pressão ao processo de reestruturação.
Parte de uma onda maior
O caso da Casas Bahia não é isolado: Braskem e Marabraz também recorreram a mecanismos semelhantes de reestruturação nas últimas semanas, sinal de uma crise mais ampla no tecido corporativo brasileiro pressionado pelos juros altos. Segundo a Casas Bahia, lojas físicas, comércio eletrônico e demais canais de venda continuam funcionando normalmente durante o processo, que busca preservar mais de 20 mil empregos.