A Justiça do Trabalho manteve nesta segunda-feira (24) a decisão que suspende as demissões de 1.900 funcionários do Grupo Casas Bahia e garante a reintegração provisória ao emprego, com salários e benefícios restabelecidos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) rejeitou o mandado de segurança apresentado pela varejista para reverter a medida, já que documentos obrigatórios não foram entregues no prazo — o mérito do pedido nem chegou a ser analisado.
Por que o mandado de segurança foi rejeitado
A decisão foi assinada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do TRT-10. Segundo a magistrada, os documentos exigidos deveriam ter sido apresentados no início da ação, e não seria possível abrir um novo prazo para a empresa corrigir a falha.
Para Jorge Soares, advogado e sócio do IW Melcheds Advogados, a decisão garante que os trabalhadores demitidos e abrangidos pela medida permaneçam, por enquanto, vinculados à empresa. “Isso não significa estabilidade definitiva”, afirma o especialista, já que as dispensas ainda poderão ocorrer, desde que precedidas de diálogo efetivo com o sindicato da categoria.
Segundo Soares, o sindicato não precisa autorizar nem concordar com os desligamentos, mas deve participar previamente das negociações antes que qualquer nova rodada de demissões seja formalizada.
Em nota enviada ao g1, o Grupo Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis em relação à decisão.
Negociação com sindicato ainda pode mudar o desfecho
De acordo com o advogado, a negociação entre empresa e sindicato poderá discutir alternativas aos desligamentos, critérios para eventuais dispensas e medidas para reduzir os impactos sobre os trabalhadores.
“Caso não haja acordo, a validade definitiva das demissões ainda será analisada no processo principal”, diz Soares — ou seja, a decisão desta segunda-feira (24) é provisória e não encerra a disputa judicial.
A disputa pelos empregos acontece menos de duas semanas depois de o Grupo Casas Bahia entrar com pedido de recuperação para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, acumuladas em meio a juros altos e restrição ao crédito — cenário que motivou o plano de corte de pessoal contestado na Justiça.