O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias para o Ministério da Saúde explicar por que apenas 3% das entregas de remédios previstas em acordo com a Fiocruz saíram no prazo entre junho e dezembro de 2024.
O contrato é o ACT 02/2023, que prevê o fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS por Farmanguinhos, instituto de tecnologia em fármacos da Fiocruz.
Em volume, das 248,84 milhões de unidades programadas para o período, chegaram 106,28 milhões — 43% do previsto.
Quatro remédios de uso contínuo no centro do atraso
A fiscalização abrangeu quatro medicamentos, em sete apresentações, todos de uso contínuo para doenças crônicas: o tacrolimo, que previne rejeição de órgãos em transplantados; o pramipexol, usado na doença de Parkinson; o sevelâmer, que controla o fósforo no sangue de pacientes renais crônicos em diálise; e a cabergolina, que reduz o hormônio prolactina.
No transplante, a margem é mais estreita: sem o imunossupressor, o organismo pode passar a rejeitar o órgão recebido. Nos demais tratamentos, o efeito de um atraso tende a se acumular aos poucos, como o fósforo que volta a subir ou o sintoma que reaparece.
O sevelâmer, aliás, já havia colocado a diálise no radar do TCU por outro ângulo: o tribunal apura também atrasos nos repasses federais às clínicas que prestam o serviço pelo SUS.
Segundo o TCU, os atrasos combinam falhas de produção e logística — incluindo efeitos de um ataque cibernético sofrido por Farmanguinhos em agosto de 2023 — com demoras do próprio Ministério da Saúde na formalização das pautas de distribuição e nos repasses orçamentários.
Sem sistema de estoque em tempo real
O TCU afirma não ser possível concluir que houve desabastecimento nacional dos medicamentos, mas aponta uma limitação: o Ministério da Saúde não tem um sistema informatizado que acompanhe, em tempo real, consumo e estoques em todo o país.
Essa lacuna já apareceu de outra forma na fiscalização de contas públicas: o TCE-SP flagrou remédios vencendo no estoque enquanto farmácias públicas do estado registravam desabastecimento dos mesmos produtos, descompasso do mesmo tipo citado pelo TCU como risco quando a produção é baseada em estimativas informais.
O ministério informou ao TCU que adotou medidas de contingência e remanejou estoques entre estados para reduzir os efeitos dos atrasos. Para o tribunal, porém, a falta de dados integrados mantém o SUS exposto ao risco de faltar um insumo considerado crítico.
O caso se soma a um padrão que o TCU vem documentando na área da saúde: em maio, o tribunal já havia cobrado o Ministério da Saúde por R$ 260 milhões em perdas com doses de CoronaVac que venceram após atraso na contratação.
O ministério ainda não enviou os resultados consolidados do indicador de entregas no prazo referentes a 2024 e 2025, alegando que os dados seriam calculados apenas ao fim dos acordos. O TCU rejeitou a espera e exige os números em até 60 dias, junto com a explicação para o índice de 3% e as providências adotadas.