Uma auditoria surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou, nesta quinta-feira (7), um paradoxo na saúde pública municipal: R$ 4,3 milhões em medicamentos foram desperdiçados por vencimento enquanto farmácias públicas faltam remédios essenciais.
A 2ª Fiscalização Ordenada de 2026 mobilizou mais de 380 auditores em 300 farmácias de 300 municípios paulistas simultaneamente — operação que expôs falhas graves na gestão de estoques do SUS no estado.
Enquanto 63% das perdas ocorreram com remédios que venceram esperando distribuição, 73% das farmácias registraram desabastecimento de itens vitais, como psicofármacos e medicamentos para diabetes.
Os dados integram a 2ª Fiscalização Ordenada de 2026 do TCE-SP. O levantamento aponta que o problema vai além do desperdício financeiro: há um descompasso estrutural entre oferta e demanda de medicamentos nos municípios paulistas.
Estoque descontrolado e falhas sistêmicas
Em mais da metade das 300 unidades auditadas, os registros oficiais não correspondiam ao estoque físico — falha que compromete diretamente o planejamento e o abastecimento. Outros 81% das farmácias sequer conseguem medir quantas pessoas deixaram de ser atendidas por falta de medicamentos, pois não mantêm controle da demanda represada.
A situação se agrava com as condições físicas das unidades: mais de 55% operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), expondo pacientes e funcionários a riscos de segurança. Problemas de umidade e mofo foram registrados em diversas farmácias, o que pode comprometer até os medicamentos ainda dentro da validade.
Farmacêuticos presentes, mas sobrecarregados
Embora 94% das farmácias contem com profissionais habilitados, oito em cada dez farmacêuticos não conseguem acompanhar os pacientes de forma adequada. A sobrecarga no atendimento direto ao balcão e a ausência de espaços com privacidade para orientação clínica são os principais motivos apontados pelo relatório.
Os R$ 4,3 milhões em remédios vencidos foram identificados na mesma operação deflagrada sem aviso prévio às prefeituras — entenda como o TCE-SP organizou a fiscalização simultânea em 300 cidades.
Judicialização pressiona prefeituras
O relatório do TCE-SP também acende um alerta sobre a judicialização da saúde no estado. Mais de 659 mil pacientes paulistas recebem medicamentos exclusivamente por meio de decisões judiciais. Apesar disso, quase metade das prefeituras não mantém canais de diálogo com o Judiciário para tentar organizar ou racionalizar esses gastos.
O desperdício com medicamentos vencidos não se limita ao nível municipal: dias antes, o TCU havia cobrado o Ministério da Saúde por R$ 260 milhões em perdas com doses de CoronaVac que venceram sem ser aplicadas — saiba mais sobre esse caso.
A fiscalização também identificou pontos positivos nas unidades avaliadas: ampla presença de farmacêuticos habilitados, controle de estoque predominantemente informatizado, rastreabilidade dos medicamentos e manutenção adequada da cadeia de frio para produtos termolábeis. Mecanismos eficazes contra dispensação duplicada e retenção de receitas também foram registrados.
Os próximos passos incluem relatórios individualizados para cada município, com prazo de conclusão de até 30 dias. Os documentos deverão cobrar providências dos gestores e subsidiar a análise das contas municipais pelo TCE-SP.