O Tribunal de Contas da União (TCU) exige explicações do Ministério da Saúde por um atraso de cerca de sete meses na contratação da CoronaVac em 2023. A demora teria causado um prejuízo estimado de R$ 260 milhões ao erário.
Segundo a auditoria, parte das doses adquiridas pelo Contrato 221/2023 — firmado com o Instituto Butantan — venceu sem ser aplicada, em meio à queda na demanda pela vacina.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União e determina a abertura de audiência para dois gestores do ministério, que têm 15 dias para apresentar justificativas.
O que o TCU aponta
A análise técnica do tribunal concluiu que o tempo para fechar o contrato pode ter comprometido o chamado “aproveitamento útil” da compra — conceito usado para avaliar se uma aquisição pública atendeu ao objetivo para o qual foi planejada.
Para o TCU, o intervalo de sete meses pode indicar descumprimento do princípio da eficiência, que exige da administração pública agilidade, especialmente em situações de maior urgência, como a resposta à Covid-19.
Com a abertura da audiência, os dois gestores citados terão prazo para apresentar suas razões. A partir das respostas, o tribunal poderá arquivar o caso, emitir recomendações ou avançar para eventual responsabilização administrativa. Não há, por ora, conclusão definitiva sobre irregularidades.
A resposta do Ministério da Saúde
Em nota, o ministério afirmou que iniciou a compra da vacina logo no começo da gestão, em 2023, seguindo os trâmites exigidos pela administração pública e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde vigentes à época.
A pasta reconhece que o cenário mudou ao longo do processo: recomendações internacionais foram atualizadas após o início da compra e, combinadas à redução da procura pela CoronaVac, alteraram a demanda prevista.
O ministério também informou que reorganizou a gestão de estoques no SUS, com monitoramento contínuo e uso de modelos preditivos, e fixou como meta reduzir a taxa de incineração de insumos para 1% até 2026.
O contexto da compra
O contrato foi assinado em um momento de transição epidemiológica: em 2023, o Brasil já havia saído do pico da Covid-19, mas ainda ajustava sua estratégia de vacinação diante de novas variantes e revisões nas recomendações internacionais.
Esse cenário impõe um dilema clássico para gestores de saúde pública: garantir oferta de doses sem perder o timing de uma demanda que pode cair rapidamente. É exatamente esse descompasso entre a burocracia e o ritmo da pandemia que está no centro da análise do TCU.
A cobrança chega agora porque a fiscalização do tribunal ocorre em etapas posteriores à execução dos contratos, quando há elementos suficientes para uma auditoria detalhada. No caso da CoronaVac, essa avaliação amadureceu ao longo dos anos seguintes ao contrato firmado em 2023.
O Instituto Butantan, contratado para o fornecimento das doses, optou por não se manifestar sobre o caso.