O Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira (31) a última semana de votações antes do recesso eleitoral, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionando por uma pauta considerada estratégica para a campanha à reeleição.
Estão na mira dos governistas a PEC do fim da escala 6×1 e a medida provisória que extinguiu a taxa das blusinhas, cujo prazo de validade termina em 8 de setembro.
PEC da 6×1 é aposta símbolo de Lula no Senado
Governistas querem aprovar a PEC do fim da escala 6×1 tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no plenário do Senado ainda nesta segunda-feira. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, o que reduz o risco de a proposta precisar voltar para nova análise dos deputados.
A proposta só chegou à CCJ em 21 de agosto, depois de quase três meses parada. A espera tem raiz conhecida: a relação entre Lula e Alcolumbre esfriou após a rejeição de Jorge Messias ao STF, e os projetos do Planalto se acumularam no Senado sem previsão de votação. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rival de Lula na disputa presidencial, tentam agora barrar a votação antes das eleições.
Taxa das blusinhas tem prazo até 8 de setembro
A MP que zerou o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi publicada em maio e precisa ser votada até 8 de setembro, sob pena de a cobrança voltar a valer já no dia 9. A comissão mista vota o texto na terça-feira (1º), com plenários de Câmara e Senado previstos para quarta (2).
Outras pautas aguardam decisão do Senado
A PEC da Segurança Pública, parada há seis meses no Senado, também deve avançar na CCJ na quarta-feira (2). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentará parecer favorável sem alterações ao texto da Câmara, o que permitiria a promulgação rápida e abriria caminho para Lula criar o Ministério da Segurança Pública.
O plenário do Senado também deve analisar o Redata, regime que incentiva a instalação de datacenters no país e que já havia perdido a validade em fevereiro sem votação, e a Política Nacional de Minerais Críticos, aprovada na Câmara em maio e apoiada por um fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos no setor de terras raras.
Depois desta semana, o Congresso só volta a se reunir em novembro, o que faz da atual pauta a última chance de o governo avançar com projetos antes do período mais intenso da campanha eleitoral.