A aprovação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara fez de Davi Alcolumbre o principal gargalo político do governo Lula. O presidente do Senado acumula em sua mesa três pautas estratégicas — a PEC trabalhista, a PEC da Segurança e o Redata — sem data de despacho.
O represamento ocorre em meio a uma relação discreta, mas visivelmente estremecida entre Lula e Alcolumbre, após o presidente do Senado articular a rejeição do nome de Jorge Messias para o STF e o Congresso derrubar o veto presidencial ao PL da Dosimetria.
A PEC que extingue a jornada 6×1 chegou ao Senado com placar avassalador. Foram 472 votos a 22 no primeiro turno na Câmara — resultado que Lula classificou como “conquista civilizatória” e que impõe pressão política sobre Alcolumbre para dar seguimento ao texto.
O presidente do Senado deu, no entanto, um sinal dúbio logo de início. Enquanto Lula agradecia a Hugo Motta pela aprovação, Alcolumbre já havia encaminhado à CCJ a PEC alternativa da oposição, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que prevê negociação individual de salário por hora trabalhada — sem ainda ter despachado o texto vindo da Câmara.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), minimizou o episódio e garantiu que a PEC aprovada pelos deputados terá prioridade no colegiado. “Vou esperar a que foi debatida na Câmara, respeitando o voto de 400 e tantos deputados”, afirmou. Otto deve se reunir com Alcolumbre nesta terça-feira (2) para definir a tramitação da proposta.
PEC da Segurança também aguarda despacho
Aprovada em março na Câmara, a PEC da Segurança Pública — que redesenha o combate ao crime organizado no país — ainda não foi encaminhada por Alcolumbre à CCJ. A urgência cresceu após os Estados Unidos classificarem o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, elevando a pressão para que o governo demonstre comprometimento com a soberania nacional. Aliados do presidente do Senado garantem que a proposta será votada antes das eleições.
Na mesma fila está o Redata, projeto que institui regime especial de tributação para datacenters. A proposta replica o conteúdo de uma medida provisória que perdeu validade em fevereiro: a Câmara aprovou o texto a tempo, mas Alcolumbre não levou o tema a voto no Senado, alegando necessidade de prazo adequado para debate.
Para o governo, o interesse vai além do aspecto tributário. Datacenters instalados no Brasil reduzem a dependência de servidores estrangeiros, aceleram aplicações de inteligência artificial e criam empregos qualificados no setor de tecnologia.
Uma “chuva de PECs” na mesa do Senado
A expressão é do próprio Otto Alencar. Além das propostas vindas da Câmara, a CCJ aprovara no ano passado uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) que reduz progressivamente a jornada máxima semanal para até 36 horas, com dois dias de descanso remunerado — texto que também aguarda despacho de Alcolumbre.
O empresariado, que pressionou pela extensão do prazo de transição de 13 meses para quatro anos, segue como força de resistência a mudanças mais aceleradas na legislação trabalhista — mais um fator que pesa nas decisões do presidente do Senado.