O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (31) o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República para as eleições de 2026. Os processos tramitam no plenário virtual da Corte até 2 de setembro.
Nem todos os pedidos entram nessa primeira leva de análises. Além do registro individual de cada candidato, os ministros avaliam o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) de legendas e coligações, incluindo a aliança de Lula, “Brasil Pronto para Mais”.
O que está em julgamento
O Requerimento de Registro de Candidatura (RCC) é o pedido individual apresentado por cada postulante. Nele, a Justiça Eleitoral confere as condições de elegibilidade, a documentação pessoal e eventuais causas de inelegibilidade que possam impedir a candidatura.
Já o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) avalia se o partido, a federação ou a coligação cumpriu as regras para lançar candidatos — da convenção partidária à composição da chapa. Como a relação entre os dois processos é de dependência, um Drap negado tende a prejudicar os registros individuais vinculados a ele.
Nesta primeira leva de julgamentos, a pauta inclui, além do RCC de cada concorrente, o Drap da coligação de Lula, “Brasil Pronto para Mais”, e os procedimentos de regularidade partidária do Novo, UP, PSTU, PCB e PL.
Caso Renan Santos
O ministro Dias Toffoli, relator do Drap do partido Missão e do registro de Renan Santos à Presidência, retirou o processo do candidato da pauta desta segunda-feira diante de “indícios de ilicitude”. O episódio já havia gerado repercussão no sábado, quando Toffoli retirou o processo da pauta ao identificar que a chapa declarou 18 contas em redes sociais fora do prazo previsto nas resoluções do próprio TSE sobre propaganda eleitoral.
A origem da irregularidade apontada
Segundo despacho de Toffoli, Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram 18 contas em redes sociais em documentos enviados ao TSE em 19 de agosto. No entanto, no pedido de registro protocolado em 7 de agosto, a chapa havia informado apenas uma conta na rede social X e um site — descumprindo a exigência de declarar todos os perfis usados na campanha desde o momento do registro.
Os julgamentos desta primeira leva seguem no plenário virtual do TSE até 2 de setembro, mas nem todos os pedidos de registro à Presidência serão analisados nesse intervalo — os processos restantes, incluindo o de Renan Santos, devem ser pautados em datas futuras, conforme a Corte avança na apuração dos indícios apontados por Toffoli.