Câmara e Senado entram nesta semana no último trecho de trabalho antes do recesso parlamentar, que deve esvaziar o Congresso até outubro por causa das eleições deste ano.
Projetos prioritários do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como o marco da Inteligência Artificial e a atualização do limite do MEI, ficaram sem votação no plenário.
No Senado, a crise entre Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente Lula (PT) mantém travadas a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança, ambas sem despacho para análise.
Câmara adia votações sensíveis
Em ritmo lento desde o início da Copa do Mundo e das festas juninas, a Câmara volta a votar projetos nesta semana, mas os temas considerados prioritários por Hugo Motta devem ficar para depois do recesso. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, sem acordo de texto e sob pressão de deputados religiosos que temem a criminalização de trechos bíblicos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema, ainda tenta viabilizar a votação antes do recesso. Uma das saídas discutidas é alterar a Lei Maria da Penha em vez de equiparar a misoginia ao racismo — o que, segundo a proposta que a Câmara já tentou votar em junho, tornaria o crime imprescritível e é o principal ponto de resistência entre parlamentares.
Também travadas na Câmara estão a atualização do teto de faturamento do MEI, hoje negociada entre R$ 130 mil e R$ 144,9 mil, a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e o marco legal da Inteligência Artificial, apontado por Motta como prioridade e sem avanço até agora.
Alcolumbre trava pauta bilionária do governo
No Senado, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 chegou à Casa em 28 de maio, mas nem foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça. O mesmo ocorre com a PEC da Segurança, parada desde 10 de março. Segundo apuração da reportagem, o impasse com Alcolumbre já travava outras pautas semanas antes, com pautas-bomba de mais de R$ 150 bilhões represadas no Senado.
A tensão entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto tem origem na rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, aliados de Lula tentam uma reaproximação, mas interlocutores do presidente do Senado dizem que as pautas só devem avançar após uma conversa pessoal entre os dois.
Para tentar destravar a relação, o governo trocou o comando da articulação política no Senado: Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo na Casa, enquanto Camilo Santana (PT-CE) passou a liderar o PT. Segundo apurou a reportagem, Teresa já se reuniu pessoalmente com Alcolumbre na tentativa de segurar as PECs da 6×1 e da Segurança Pública.
Outros projetos parados
Também aguardam despacho de Alcolumbre o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Redata, regime especial de tributação para data centers que substitui uma medida provisória caducada em fevereiro. “Acho que, em breve, os dois irão conversar para poder distensionar e destravar várias pautas importantes aqui do Senado”, disse Camilo Santana.