A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para restabelecer a inclusão da família de um desembargador catarinense na lista suja do trabalho escravo.
O pedido contesta decisão do TRT-12 que anulou parte do processo administrativo que resgatou Sônia Maria de Jesus, mulher surda mantida em serviço doméstico por 37 anos em Florianópolis.
Para a AGU, a decisão abre um precedente que enfraquece a fiscalização do trabalho escravo em todo o país.
Uma vida inteira de trabalho não reconhecido
Sônia foi resgatada em junho de 2023 por auditores-fiscais do trabalho na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde vivia desde a adolescência. Surda e sem nunca ter aprendido Libras, ela realizava tarefas domésticas havia 37 anos sem qualquer vínculo formalizado.
O processo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) levou à inclusão do nome da família na lista suja, cadastro semestral que reúne empregadores flagrados em condições análogas à escravidão. O TRT-12, no entanto, anulou parte da decisão administrativa por entender que houve violação ao contraditório: a confirmação do auto de infração foi comunicada diretamente à esposa do desembargador, Ana Cristina Gayotto de Borba.
A AGU argumenta que a notificação seguiu os trâmites legais e que a exigência criada pelo tribunal regional não tem previsão em lei. Segundo o órgão, a decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal e compromete a efetividade das políticas de combate ao trabalho escravo. A família nega a escravidão e afirma que Sônia foi acolhida com tratamento igual ao dos filhos do casal.
Casos semelhantes expõem um padrão
A defesa baseada em vínculo afetivo não é exclusividade do caso catarinense. Em Fortaleza, a Justiça condenou um casal por manter uma idosa em regime análogo à escravidão por quase quatro décadas, também sob a alegação de que a vítima seria tratada como parte da família.
A atuação da AGU em processos ligados à lista suja já gerou controvérsia em outra frente: o órgão emitiu parecer que permitiu ao ministro do Trabalho revisar pessoalmente um processo que poderia incluir a JBS no mesmo cadastro, episódio que alimentou debate sobre a autonomia da fiscalização trabalhista.
Enquanto o TST não julga o recurso, o nome da família do desembargador segue fora da lista suja, e o caso de Sônia permanece como um dos mais emblemáticos sobre trabalho escravo doméstico no Brasil.