O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu a revisão final de uma investigação que pode incluir a unidade JBS Aves na lista suja do trabalho escravo. A medida, considerada sem precedentes, gerou preocupações entre fiscais e especialistas em direito trabalhista. O caso envolve dez trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em uma terceirizada da JBS no Rio Grande do Sul.
Entenda o caso e a repercussão
Em uma operação federal realizada no ano passado, dez pessoas foram flagradas em condições de trabalho degradantes em uma empresa contratada para serviços de carga e descarga na unidade JBS Aves, no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores cumpriam jornadas de até 16 horas, sem acesso a água potável, e sofriam descontos ilegais nos salários, dificultando pedidos de demissão, segundo relatório obtido pela Reuters.
Após tomar conhecimento das denúncias, a JBS afirmou ter suspendido imediatamente a empreiteira, rescindido o contrato e bloqueado a empresa. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou em nota. Mesmo assim, fiscais do trabalho decidiram em 6 de agosto que a JBS era responsável pelas condições, por não garantir a legalidade dos contratos terceirizados.
Normalmente, tal decisão levaria à inclusão da empresa na chamada “lista suja” do trabalho escravo, que é atualizada em outubro e mantém empresas por dois anos. A inclusão traz impactos reputacionais e impede o acesso a certos empréstimos bancários.
Intervenção inédita e possíveis consequências
Após a decisão dos fiscais, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que o ministro Luiz Marinho revisasse o processo, destacando a importância da JBS para a economia nacional. A empresa emprega cerca de 158 mil pessoas no Brasil, e a divisão Seara, responsável pela JBS Aves, teve receita líquida de US$2,2 bilhões entre abril e junho.
O documento da AGU ressaltou que a inclusão da JBS Aves na lista teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude” e poderia gerar impacto significativo no setor econômico nacional. Na segunda-feira, Marinho retirou o processo para análise própria, algo inédito em mais de duas décadas de gestão da lista suja, segundo auditores fiscais e especialistas jurídicos.
A atitude do ministro provocou “profunda estranheza e preocupação” entre profissionais que atuam no combate ao trabalho escravo, afirmou Renato Barbedo Futuro, presidente da Agitra. Livia Miraglia, professora da UFMG, alertou que a decisão pode abrir precedente para outras empresas buscarem intervenção semelhante. O Ministério do Trabalho informou que o processo segue em andamento e que recursos da JBS ainda estão sob análise.