A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (27) uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT).
O pedido contesta a entrevista concedida por Lula à Record no último domingo (23), gravada no Palácio do Alvorada, e alega quebra da isonomia entre os concorrentes à Presidência.
Uso do Alvorada como “cenário” da campanha
Na petição, os advogados argumentam que Lula usou como “cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce”, enquanto os demais candidatos disputavam espaço sob as regras rígidas dos debates eleitorais.
A defesa cita jurisprudência do próprio TSE segundo a qual “o emprego de bens públicos inacessíveis aos demais competidores em favor da candidatura viola a isonomia eleitoral”. Com base nesse entendimento, os advogados pedem que o presidente se abstenha de utilizar dependências do Alvorada e outros serviços públicos de acesso exclusivo para gravar, produzir ou transmitir entrevistas, lives, pronunciamentos ou qualquer conteúdo eleitoral. Também requerem que Lula retire a entrevista de sua propaganda de campanha.
A ação ficará sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte — o mesmo relator que já acumula outros processos cruzados entre as campanhas de Flávio e do PT, como mostrou o Tropiquim ao noticiar que o PT levou Flávio Bolsonaro ao TSE por rede que ataca Lula com IA.
Escalada jurídica entre as campanhas
A nova representação amplia uma sequência de embates judiciais entre os dois campos que já se estende por semanas. Antes de recorrer ao TSE, a defesa de Flávio havia levado ao Supremo Tribunal Federal a acusação de que Lula usaria discursos para incitar violência política contra o candidato, como mostrou o Tropiquim ao revelar que a defesa de Flávio Bolsonaro ampliou notícia-crime contra Lula no STF.
O caso do Alvorada deve seguir agora o rito processual do TSE, com prazo para manifestação da Advocacia-Geral da União e da campanha petista antes de qualquer decisão do relator. Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado sobre o pedido. O Tropiquim continuará acompanhando os desdobramentos do processo.