O Idec e a Coding Rights pediram nesta quinta-feira (20) que MPF, ANPD e Senacon investiguem os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, vendidos no Brasil desde setembro de 2025.
As entidades alegam que o dispositivo, equipado com câmeras e microfones, pode violar a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor ao gravar pessoas sem que elas percebam.
O pedido cobra ainda a proibição do reconhecimento facial sem autorização e mais transparência sobre o uso das imagens para treinar a inteligência artificial da Meta.
LED insuficiente e dados usados para treinar IA
Segundo o Idec e a Coding Rights, o principal problema dos óculos não é a capacidade de gravar, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo filmados. Diferentemente de um celular, que precisa ser erguido para gravar, o dispositivo permite registros discretos — e o LED que indica a gravação é pequeno, pouco visível e pode ser desativado por modificações amplamente divulgadas em tutoriais na internet.
As entidades também questionam o destino do material captado. Segundo a representação, vídeos e áudios podem ser enviados aos servidores da Meta e usados para treinar sistemas de inteligência artificial — prática que já rendeu à empresa um processo na Califórnia por expor cenas íntimas captadas pelos óculos e acessadas por terceirizados no Quênia.
Reconhecimento facial e caso em Salvador
Embora a Meta não tenha ativado o reconhecimento facial nos óculos até agora, as entidades citam documentos divulgados neste ano que indicam testes da tecnologia pela empresa. Por isso, o pedido inclui a proibição expressa da funcionalidade sem autorização — tema que já movimenta um mercado de R$ 14 bilhões no país sem regulamentação específica.
O documento cita ainda um caso concreto: em Salvador (BA), um médico ginecologista foi denunciado por usar os óculos durante o atendimento a uma paciente. Para as entidades, dispositivos capazes de registrar imagens de forma quase imperceptível podem facilitar assédio e violência, sobretudo contra mulheres e meninas.
Febre nas redes e debate na Alemanha
Lançados no Brasil em setembro de 2025 com câmera 3K, microfones embutidos e integração com inteligência artificial, os óculos viraram febre entre criadores de conteúdo, que os usam para gravar desconhecidos em locais públicos sem que percebam, como em vídeos de “pegadinhas” com pagamento por aproximação.
A Meta afirma que os óculos possuem mecanismos para indicar quando estão gravando e que cabe aos usuários cumprir a legislação e usar o equipamento de forma segura. Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que gravar em espaço público não é ilegal, mas publicar as imagens sem autorização pode gerar pedidos de remoção e ações por danos morais.
O caso brasileiro acompanha uma tendência internacional: com mais de 7 milhões de unidades vendidas em 2025, os óculos também são alvo de debate na Alemanha, onde autoridades de proteção de dados estudam regras mais rígidas e multas para coibir filmagens ocultas.