O governo federal apresentou um projeto de lei que autoriza a ANPD a suspender provisoriamente redes sociais que não retirarem conteúdos ilícitos após notificação. A medida poderá ser aplicada antes de decisão judicial, com prazo máximo de 30 dias. O foco do projeto é proteger usuários, especialmente crianças e adolescentes, contra crimes e fraudes nas plataformas digitais.
Detalhes da proposta
Segundo fontes do governo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, será responsável por executar o bloqueio temporário das redes sociais que descumprirem reiteradamente notificações para remoção de conteúdos ilícitos. O texto do projeto estabelece que a suspensão provisória terá duração máxima de 30 dias. Após esse prazo, a continuidade do bloqueio dependerá de decisão judicial.
O objetivo central do governo é proteger os usuários das plataformas digitais contra crimes, golpes, fraudes e violações dos direitos de crianças e adolescentes. O combate a fake news e discursos de ódio ficou em segundo plano nesta versão da proposta.
Houve divergência interna sobre o mecanismo de suspensão: o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia a possibilidade de bloqueio sem decisão judicial, enquanto Sidônio Palmeira, da Secom, sugeria a necessidade de ordem judicial e um canal ágil entre ANPD e Judiciário. A solução encontrada foi a suspensão provisória antes da decisão judicial.
Tramitação e contexto político
O projeto foi tema de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros como Ricardo Lewandowski, Sidônio Palmeira, Jorge Messias, Rui Costa e Gleisi Hoffmann. Lula determinou o envio do texto ao Congresso nos próximos dias. A proposta está pronta há meses, mas o governo aguardava o julgamento do artigo 19 da Constituição pelo STF e um momento político mais propício.
O vídeo do influenciador Felca, citando crimes contra crianças, contribuiu para tornar o ambiente no Congresso mais favorável à aprovação. O governo também aguarda a votação do projeto do senador Alessandro Vieira, que combate a “adultização” de crianças nas redes, já aprovado no Senado e previsto para votação na Câmara até a próxima quarta-feira.
Mesmo com o cenário mais favorável, o governo reconhece o desafio diante do lobby das big techs e da oposição bolsonarista. Em 2023, uma proposta contra fake news não avançou. Agora, a prioridade é a proteção dos usuários. Ainda não está definido se outro projeto sobre regulação econômica das redes será enviado simultaneamente, pois depende de articulação política.
Em meio ao tarifaço de Donald Trump, o governo Lula tentou negociar com as big techs, sinalizando abertura para demandas do Vale do Silício, buscando agradar também a Casa Branca e exportadores brasileiros. No entanto, hoje prevalece a avaliação de que não há interesse do governo Trump em avançar nessas tratativas.