A Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça pediu à Polícia Federal e à ANPD o bloqueio de 80 sites que usam inteligência artificial para criar imagens e vídeos falsos de mulheres nuas, os chamados deepnudes.
O pedido, assinado pelo secretário Victor Oliveira Fernandes, exige ainda a investigação das empresas por trás das ferramentas e dos usuários, com preservação dos dados de acesso.
O documento aponta indícios de que mulheres reais e até crianças foram vítimas da fabricação dessas imagens. A adulteração de fotos de crianças e adolescentes para gerar conteúdo sexualizado é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto a oferta de ferramentas de “nudificação” de mulheres é vedada por decreto assinado pelo presidente Lula em maio.
Sites oferecem banco de imagens manipuladas
Segundo a Secretaria de Direitos Digitais, parte dos sites denunciados não se limita a oferecer a ferramenta de geração: também disponibiliza “acervo de imagens e vídeos previamente manipulados, inclusive conteúdos envolvendo mulheres identificáveis ou passíveis de identificação”. As plataformas operam em ambiente de web aberta, acessíveis por navegadores comuns, sem exigir cadastro, comprovação de identidade ou verificação de idade.
O caso expõe um padrão já registrado no país: em abril, um influenciador foi investigado pela polícia paulista por usar ferramentas de IA para inserir adolescentes em vídeos sexualizados — exatamente o tipo de recurso oferecido pelos 80 sites agora mirados pelo governo.
Repressão a plataformas de conteúdo adulto ganha força
A ação da Secretaria de Direitos Digitais integra um movimento mais amplo de fiscalização sobre plataformas digitais ligadas a conteúdo sexual explícito. Em junho, a ANPD — uma das agências que agora recebe o pedido de bloqueio — já havia notificado 18 plataformas de pornografia, responsáveis por 98% do tráfego adulto no país, para que comprovassem como impedem o acesso de menores.
O problema não é novo para a SaferNet. Em 2025, a ONG já havia registrado que 64% das denúncias de crimes digitais recebidas no Brasil envolviam exploração sexual infantil, com uso crescente de inteligência artificial na produção desse material.
Caso a PF e a ANPD acatem o pedido, empresas e usuários identificados podem responder nas esferas cível e criminal, com base no ECA e no decreto presidencial que veda a oferta de ferramentas de nudificação sem consentimento.