A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião de comissão na Câmara, em abril de 2025.
Com a decisão, o parlamentar passa a responder a uma ação penal por injúria qualificada, crime apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia que resultou no julgamento desta terça.
Ofensas durante debate sobre segurança de Lula
O episódio que motivou a denúncia aconteceu na Comissão de Segurança Pública, durante a votação de um projeto que propunha desarmar a segurança pessoal do presidente da República. Na ocasião, Gilvan da Federal afirmou que queria que Lula morresse e fosse para o “quinto dos infernos”, além de chamá-lo de “descondenado” e “parceiro do crime”.
Na defesa apresentada ao STF, o deputado alegou estar protegido pela imunidade parlamentar e disse ter apenas reagido a provocações de integrantes da base governista durante a sessão. A tese foi rejeitada pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e seguida pelos demais votos.
Voto da relatora
Para Cármen Lúcia, a jurisprudência da Corte preserva a imunidade parlamentar, mas não a transforma em blindagem irrestrita. Segundo a ministra, o deputado cometeu excessos durante o debate e dirigiu ofensas pessoais a Lula que não guardam relação com o exercício do mandato, tendo ainda repercutido o discurso nas redes sociais.
Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido e não participou do julgamento.
Segundo processo do deputado no STF em 2026
A decisão desta terça não é a primeira vez que Gilvan da Federal enfrenta uma ação penal na Corte. Em março, a mesma Primeira Turma já havia tornado o parlamentar réu após ele chamar o comandante do Exército de “covarde”, em episódio que mostra um padrão de embates do deputado com autoridades públicas.
O caso também se soma a uma sequência de decisões do colegiado contra parlamentares bolsonaristas por ataques ao presidente. Em abril, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também virou réu por injúria a Lula, após divulgar uma montagem com símbolos nazistas associada ao petista.
Com o novo status de réu, Gilvan da Federal deve agora apresentar resposta à acusação, dando início à tramitação da ação penal por injúria qualificada perante o STF.