A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito conduzido pelo ministro Flávio Dino sobre o caso que levou ao afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
O pedido foi protocolado na noite de segunda-feira (17), horas depois de decisões de Dino sobre o caso virem a público. Os advogados argumentam que a apuração deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, foro constitucional de governadores em crimes comuns.
Fatos novos citados na petição
Os advogados de Carlos Brandão sustentam que decisões recentes de Dino, tornadas públicas no fim de semana, reforçam a tese já apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que tramita no STF. Segundo a petição, as investigações continuam avançando mesmo após a Procuradoria-Geral da República questionar a competência da Corte para conduzir o caso.
Na segunda-feira (17), Dino determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão do TCE-MA, atendendo a pedido da Polícia Federal. A corporação investiga um assassinato ocorrido em 2022 e seus desdobramentos, que incluem suspeita de desvio de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. Segundo a decisão, há indícios de que Daniel Brandão teria usado o cargo para dificultar a identificação de seu eventual envolvimento nas apurações — ele nega irregularidades.
Na petição, os advogados citam expressamente as investigações conexas à PET 14.355 e apontam o afastamento do sobrinho do governador como fato que reforça a urgência de o Supremo decidir sobre a competência do caso.
Caso raiz remonta a assassinato de 2022
A investigação que hoje mira o governador do Maranhão nasceu da apuração sobre a morte do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrida em 2022. O STF já apura, em inquérito paralelo, se o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atuou para blindar suspeitos e dificultar o avanço do caso que agora alcança também Carlos Brandão.
A defesa argumenta que a Constituição atribui ao STJ a competência para processar e julgar governadores em crimes comuns e que a condução do inquérito pelo STF viola o princípio do juiz natural. Em nota anterior, Carlos Brandão negou irregularidades e classificou como inconsistentes as referências ao seu nome nas investigações. Os advogados já haviam criticado publicamente a forma como o Supremo vem conduzindo o caso, e o desfecho do pedido deve definir se a apuração segue com Dino ou passa a outra instância.