O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira (18), o afastamento do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, do processo de falência do Banco Santos. A decisão unânime ratifica o voto do corregedor nacional, Mauro Campbell Marques.
O magistrado é apontado por sugerir aos herdeiros da instituição a venda do banco ao Banco Master, em reunião realizada em 2024 — antes de as fraudes do banco de Daniel Vorcaro virem a público.
Interlocuções fora do processo
Segundo o corregedor Mauro Campbell Marques, o encontro entre o juiz e os herdeiros de Edemar Cid Ferreira, fundador e ex-controlador do Banco Santos, configurou interlocuções extraprocessuais incompatíveis com o exercício da função. Além de indicar a venda ao Banco Master, Oliveira Filho teria criticado a atuação dos advogados que representavam a massa falida e sugerido a substituição da equipe.
O processo de falência do Banco Santos está suspenso por decisão do CNJ desde que o episódio veio à tona. Originalmente, o corregedor havia determinado o afastamento do magistrado de todas as suas atividades na vara. No plenário, porém, ele ajustou o voto para restringir a medida especificamente ao processo falimentar do Banco Santos.
“Estou trazendo a ratificação, porém reduzindo a abrangência de afastamento ao feito sob julgamento naquela unidade jurisdicional, ou seja, todo o processo falimentar do Banco Santos”, afirmou o corregedor durante a sessão.
Mais um capítulo do Caso Master
O episódio se soma a uma série de apurações que investigam a proximidade de agentes públicos e institucionais com o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. O CNJ classificou a conduta do juiz como incompatível com a magistratura justamente por ocorrer à margem dos autos, sem registro formal no processo.
O episódio se insere num padrão que as investigações vêm revelando: enquanto o CNJ identificou interlocuções extraprocessuais do juiz com partes ligadas ao Banco Master, a CGU apura, em paralelo, dois ex-servidores do Banco Central suspeitos de atuar como consultores informais de Vorcaro — casos distintos que apontam para o mesmo fenômeno de vínculos irregulares com o banco.
Com a decisão unânime do plenário, o processo de falência do Banco Santos segue suspenso e deverá ser redistribuído a outro magistrado da 2ª Vara de Falências de São Paulo.